O constitucionalista Jorge Miranda considerou esta segunda-feira que os deputados da Assembleia da República perderam liberdade de voto devido aos diretórios partidários, uma situação que classificou como «uma quebra enorme na democracia».

Na véspera de lançar o livro «Da Revolução à Constituição - Memórias da Assembleia Constituinte», Jorge Miranda lembrou, em declarações à Lusa, que os deputados da Assembleia Constituinte pensaram numa «democracia com deputados independentes e livres, não com deputados tão ao serviço dos diretórios partidários».

Jorge Miranda disse que a Assembleia Constituinte de 1975 era mais «viva» do que a Assembleia da República é atualmente, acrescentando que «há 40 anos era impensável ser o presidente de um partido maioritário a indicar quem é que seria presidente da assembleia, ou o chefe de um partido a dizer quem é o presidente do grupo parlamentar».
 

«Os deputados é que decidiam aquilo que se ia votar, não estávamos às ordens de ninguém, ao contrário do que hoje acontece».


O também vulgarmente conhecido por «pai da Constituição» afirmou que o livro é uma «comemoração pessoal» do 40.º aniversário da eleição da Assembleia Constituinte, que se celebra a 25 de abril. «Era importante uma pessoa que participou na assembleia desse o seu testemunho pessoal, é isso essencialmente que é o livro», declarou.

Jorge Miranda disse também que o livro «é um incentivo a que haja estudos sobre a Assembleia Constituinte», referindo que «há muitos estudos sobre a revolução, mas sobre a Assembleia Constituinte não». Na obra constam também os «principais debates travados durante o período em que a assembleia funcionou», estando alguns transcritos na íntegra, bem como as principais sessões da Assembleia.

A obra narra também alguns episódios, nomeadamente a «tentativa de Sá Carneiro para que o PPD se abstivesse e não votasse a favor, e que o líder parlamentar decidiu votar a favor», ou o sequestro dos deputados a 12 de novembro de 1975. «Recordo quando, depois do sequestro, fomos em fila indiana, cercados pelos manifestantes, até meio da rua de São Bento», lembrou.

«Mais importante que este ou aquele episódio é contar o contraste que houve entre a Assembleia Constituinte e o Processo Revolucionário em Curso, e mostrar como, ao contrário do que por vezes se diz, a Assembleia Constituinte funcionou e deliberou com liberdade e afirmou os princípios da democracia».