O presidente da delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da CPLP, o deputado e vice-presidente do PSD Marco António Costa, manifestou hoje “grande preocupação” com a decisão da Guiné-Bissau de suspender as atividades da RTP e RDP.

Contactado pela agência Lusa, Marco António Costa considerou que está decisão “é negativa” no âmbito das relações bilaterais entre Portugal e a Guiné-Bissau.

Naturalmente, o meu apelo é que seja revertida esta decisão e que seja privilegiada sempre a via do diálogo para resolver qualquer questão que possa subsistir e que possa estar a causar dificuldades de relacionamento”, defendeu.

Para Marco António Costa, “não se pode é sacrificar o direito à informação e o livre funcionamento dos órgãos de comunicação social em nome de querelas institucionais”.

Na sexta-feira ao início da tarde, o ministro da Comunicação Social guineense anunciou a suspensão das atividades da RTP, da RDP e da agência Lusa na Guiné-Bissau, alegando a caducidade do acordo de cooperação no setor da comunicação social assinado entre Lisboa e Bissau.

Em conferência de imprensa, Vítor Pereira informou que a partir da meia-noite de hoje em Bissau (1:00 em Lisboa) ficariam suspensas todas as atividades naquele país dos três órgãos portugueses até que o governo de Lisboa abrisse negociações para a assinatura de um novo acordo.

No entanto, posteriormente, o ministro da Comunicação Social anunciou que o Governo guineense recuou na decisão de suspender a atividade da Agência Lusa naquele país, mantendo-se a decisão no caso da RTP e RDP.

Não seria justo. Apesar de insistências várias da nossa parte em separar as duas entidades, que o delegado que viesse para a Guiné não fosse o mesmo delegado para os dois órgãos ou os três nesse caso. Mas também estivemos a ver bem e cremos que dada a própria individualidade da Lusa não faz sentido a metermos na mesma situação com quem temos uma relação acordada em papel", explicou Vítor Pereira.

Em resposta, o ministro dos Negócios Estrangeiros português apelou na sexta-feira ao Governo guineense que reverta a suspensão da atividade da RTP e RDP no país, avisando que essa decisão cria uma situação “muito problemática” na relação bilateral.

Revertam o mais depressa possível essa decisão. A manter-se [a decisão de suspender a RDP e RTP em Bissau], criará uma situação que será muito, mas muito problemática do ponto de vista do relacionamento entre os dois países”, disse Augusto Santos Silva.

O Governo de Bissau justificou a decisão com o facto de não ter recebido qualquer resposta ao pedido de revisão do protocolo de cooperação na área da comunicação social entre os dois países, algo que o governante português nega.

Recebemos no passado dia 07 de junho uma proposta de revisão do protocolo na área da comunicação social”, que foi dirigida ao Ministério da Cultura português, explicou Augusto Santos Silva.

 

Essa proposta foi reencaminhada para a RTP, empresa pública, para que ela desse o seu parecer e, do nosso ponto de vista, os trabalhos necessários [para iniciar a renegociação] estão em curso. Ao contrário do que ouvi dizer ao senhor ministro da Comunicação Social da Guiné-Bissau, o ministro da Cultura [português] respondeu à carta” da Guiné-Bissau, disse Santos Silva.

O atual governo da Guiné-Bissau não tem o apoio do partido que ganhou as eleições com maioria absoluta e este impasse político tem levado vários países, entre os quais Portugal, e instituições internacionais a apelarem a um consenso.