O primeiro-ministro abriu o debate quinzenal desta quarta-feira, no Parlamento, lamentando «profundamente» não ter tido «consciência» das «obrigações» que devia à Segurança Social. Confrontado com as críticas da oposição, rejeitou sempre demitir-se do cargo.

Garantindo que, neste momento, não tem «nenhuma situação por regularizar», Passos Coelho assumiu, no entanto, as suas «falhas» no passado, com «transparência e humildade». Enquanto dava explicações, o primeiro-ministro foi interrompido por um protesto nas galerias do Parlamento.
 

«Quando delas tive conhecimento, não esperei que ninguém me chamasse a atenção e procurei saber, junto da Segurança Social, sendo que a resposta é que a situação estava regularizada. Foi por insistência minha que procurei avaliar se tinham ou não fundamento as notícias».


O primeiro-ministro admitiu então ter tido conhecimento da «falha» em 2012, mas contou que não pagou de imediato para «não criar nenhum equívoco». Acabou por pagar recentemente, novamente confrontado pela comunicação social. O «equívoco», explicou mais tarde, tratava-se de o seu Governo estar a tomar medidas relacionadas com as contribuições, nomeadamente na área das pensões.
 

«São esses direitos contributivos que poderiam estar sob escrutínio quando se aguardava o exame do Tribunal Constitucional sobre matérias que envolviam a convergência de pensões, exigindo toda a carreira contributiva».


Assegurando estar disponível para responder às perguntas dos deputados sobre o tema, devido ao «escrutínio» a que devem estar sujeitos os titulares de cargos públicos, Passos Coelho avisou, no entanto, que há respostas que não pode dar, porque não lhe cabem a si «diretamente».
 

«Tendo a humildade de reconhecer as nossas falhas e de me sujeitar a um escrutínio especial, não aceitarei que, a coberto dessa clarificação, se queira uma fazer manipulação política que não corresponda à verdade».


Ferro Rodrigues diz que questão é «política» e recorda indiretamente Casa Pia

O líder parlamentar do PS considerou que Passos «fez mal em não ter aproveitado o momento para pedir desculpa» aos portugueses, garantindo que esta é «uma questão política e não um caso».

 

«Se o senhor primeiro-ministro tiver analisado minimamente a minha carreira e os meus cargos no PS, sabe que fui sempre contra exploração de casos judiciais ou de casos políticos e partidários e contra ataques pessoais…», disse, provocando ruído nas bancadas da maioria, ao que reagiu chamando aos deputados «claque», «como os Superdragões».


Segundo Ferro Rodrigues, a questão é política porque Passos Coelho teve conhecimento da dívida quando já era primeiro-ministro.
 

«Já era primeiro-ministro em 2012 e teve conhecimento. Como é que sabe aí e não procura imediatamente regularizar a questão? É por isso que é uma questão política, porque o atinge enquanto primeiro-ministro e não quando era trabalhador independente». 


O socialista acusou Passos de ter dado justificações «contraditórias», apontando o dedo ainda ao ministro Mota Soares, por ter «despejado um barril negativo sobre os seus próprios serviços de forma lamentável», e ao Presidente da República, por ter falado no «cheiro» a campanha eleitoral. «Logo ele, que foi a pessoa após o 25 de Abril com mais campanhas eleitorais...», ironizou.

Na resposta, o primeiro-ministro rejeitou «qualquer benefício» ou «estatuto particular» na hora de regularizar a dívida, sublinhando que até pagou mais juros por ter deixado o pagamento de 2012 para 2015.
 
«Sempre regularizei qualquer falha que tivesse tido. Sem nenhum benefício ou estatuto particular. Fi-lo como qualquer cidadão o podia ter feito (...) Não fui daqueles que deixei de declarar o que tinha ao fisco e não deixei de pagar o que devia. Nunca deixei de suportar nos termos da lei as consequências naturais de qualquer atraso». 

«Se um cidadão tiver dívidas e disser que não tem dinheiro, o que lhe acontece?»

O secretário-geral do PCP também insistiu que esta é uma «questão política», porque houve «dois pesos e duas medidas». Segundo Jerónimo de Sousa, quando Passos Coelho justificou que desconhecia a obrigatoriedade da contribuição e que não tinha dinheiro, está a querer que «seja válida para si uma justificação que o Governo rejeita que seja válida para outros cidadãos».
 

«Se um cidadão tiver dívidas e disser que não conhecia a lei ou não tem dinheiro para pagar, o que é que lhe acontece? Diga, diga».


Na resposta, o primeiro-ministro explicou que não usou esses «argumentos» perante a Segurança Social, mas só perante as perguntas dos jornalistas.
 

«Não me justifiquei assim junto da Segurança Social. Se me pergunta, é que não posso mentir. É porque não sabia que existia. Mas nunca aleguei falta de meios para esta matéria contributiva (…) Se a Segurança Social me tivesse notificado, e eu não tivesse meios, cumpria-se a lei na mesma».


Um primeiro-ministro «distraído» e «batoteiro»

A porta-voz do Bloco de Esquerda, que citou declarações antigas de Passos Coelho sobre a «raça de homens que paga o que deve», acusou o primeiro-ministro de ter estado «distraído» e de ter sido «batoteiro» durante três anos, desde que soube da dívida até que efetivamente pagou.
 

«Quanto mais o ouço, mais fica a noção de que só pagou porque era público. Desde que não se soubesse, vivia muito bem com a sua divida à Segurança Social».


Catarina Martins acusou ainda Passos Coelho de «ter achado que a reforma é um brinde para os recibos verdes» sem a exigência de uma contribuição.

Na resposta, o primeiro-ministro esclareceu que «não foram três anos», porque soube em novembro de 2012 e pagou «dois anos e dois meses» depois, ou seja, em janeiro de 2015. Passos Coelho sublinhou ainda que tem o «mérito» de ter sido por sua «iniciativa» que o assunto «foi esclarecido». 

O governante prometeu ainda remeter para os deputados as «declarações de não dívida ao Fisco e à Segurança Social» que possui.

Maioria defende Passos

Já o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, recordou que, em 2007, quando era ministro da Segurança Social Vieira da Silva (PS), «107 mil portugueses não foram notificados» para pagar as suas dívidas, incluindo o cidadão Passos Coelho.
 

«Isto rebate a tese de dois pesos e duas medidas. Não houve tratamento diferencial».


Também o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, assegurou que o primeiro-ministro «conta com a confiança inequívoca do Parlamento». 
 

«Já prestou os esclarecimentos devidos. Para nós, é caso encerrado».


Já «Os Verdes» optaram por saudar a discussão do assunto no Parlamento, criticando as palavras de Cavaco Silva quando se referiu ao mesmo como uma questão de «luta partidária».
 

«É importante que todos os partidos estejam a levantar esta matéria para darmos, em conjunto, uma resposta ao Presidente da República, porque ficou aqui demonstrado que não se trata de uma questiúncula partidária pré-eleitoral, mas sim de uma questão política».


Durante o debate, o primeiro-ministro também negou a existência de uma «bolsa VIP» para contribuintes especiais na Autoridade Tributária, rejeitando ter pedido qualquer processo de averiguações aos funcionários que consultaram o seu processo.