José Sócrates terá de optar entre uma estratégia jurídica e outra política, caso venha a ficar em prisão domiciliária na próxima terça-feira, considera o comentador da TVI Marcelo Rebelo de Sousa. No entender do comentador, esta opção tem “prós e contras”, até porque “a vitimização como ‘preso político’ é uma vitimização que, em alguns momentos, ele ensaiou”.

A escassos meses das eleições legislativas, Marcelo Rebelo de Sousa não sabe se esta mudança de medida de coação proposta pelo Ministério Público irá afetar o PS. “O meu espírito está dividido”, confessa a Judite Sousa.

Por um lado, “aparentemente é bom para o PS” porque passa a ideia de que, afinal, não existe matéria criminal tão forte quanto isso para o manter em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora. Por outro lado, Marcelo adivinha o “ruído político” que será causado por visitas a Sócrates, que acontecerão “todos os dias, de manhã à tarde e à noite”, numa altura em que é necessário concentrar a visibilidade em António Costa, que estará em campanha eleitoral. O comentador alerta, assim, para as muitas “ romagens” a casa de Sócrates, que até é bem perto do Largo do rato, onde se localiza a sede do Partido Socialista. “Portanto, por um lado é bom para o PS. Por outro lado, é menos bom”, considerou.


Prisão domiciliária: o juiz decide


O comentador da TVI explica que a prisão domiciliária é uma medida menos grave do que a prisão preventiva. “O juiz pode dizer que já não há o mesmo perigo de perturbação do processo, ou mesmo de fuga, que pode ficar em casa. Neste caso, ouve o arguido e depois decide se sim ou não. É o juiz que decide”.

Professor de Direito, Rebelo de Sousa explica o que está em causa caso o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, decida na terça-feira aceitar a proposta do Ministério Público que propõe a troca da prisão preventiva pela domiciliária. 

“Na prática, duas maneiras de ficar em casa. As pessoas disseram logo que é com pulseira eletrónica, mas não! Há a possibilidade de ser com uma fiscalização de proximidade. Haver uma vigilância de proximidade feita pelas autoridades. Portanto, sem pulseira. A lei prevê para a pulseira a necessidade de consentimento do arguido”, explica o comentador, sublinhando que, neste caso, “não é necessário haver consentimento do arguido para aplicar a medida de coação”.

Portanto, apenas para usar pulseira é que o juiz Carlos Alexandre tem de aceder ao pedido de Sócrates de permanecer no Estabelecimento Prisional de Évora, onde já se encontra detido há seis meses. O ex-primeiro-ministro tem dito aos amigos mais próximos que o visitam que se não for para sair em plena liberdade prefere ficar detido preventivamente.

E se José Sócrates não quiser usar pulseira? Face a esta hipótese, o “juiz tem de ponderar um de dois caminhos. O primeiro caminho é optar pela vigilância de proximidade, portanto, só pode sair de casa devidamente autorizado. Se não for autorizado não pode sair”. E, neste caso, terá de haver agentes da autoridade a “controlar as entradas e saídas” do ex-primeiro-ministro. “A segunda hipótese é pura e simplesmente o juiz dizer que mantém-se a prisão preventiva”. 


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