Manuela Ferreira Leite voltou a criticar, esta quinta-feira, a posição das instituições europeias em relação a Portugal e Espanha, por estarem a ponderar aplicar sanções pelos processos de défices excessivos. A comentadora da TVI considerou que aplicação de sanções é um “absurdo” e só vão prejudicar o crescimento económico, o que também não será benéfico para a União Europeia.

No espaço de comentário semanal, na 21ª Hora da TVI24, Ferreira Leite considerou as sanções uma “estupidez”, mesmo que o seu valor seja nulo. Para a antiga ministra das Finanças, mesmo que as sanções se traduzam numa espécie de “pena suspensa”, a credibilidade dos países será certamente afetada.

Não consigo perceber como o ponto central das instituições é algo contrário ao crescimento económico. Normalmente diz-se que a estupidez são aquele tipo de medidas que não beneficiam ninguém, porque outras más decisões há sempre alguém que beneficia delas, a estupidez prejudica todos. Estas sanções são o exemplo típico: prejudicam os países e as instituições que as impõem.”

"Mesmo que a sanção tenha valor zero – uma espécie de pena suspensa - mantém-se o absurdo. Os efeitos da sanção estão cá, porque quando se diz que os países devem aumentar a sua credibilidade estamos a lançar descrédito sobre esses países e por isso não consigo entender, como é que se faz isto.”

Relembrando uma aposta que fez consigo própria, num comentário, em maio deste ano, Manuela Ferreira Leite reiterou que, no entanto, não acredita que se venham a aplicar as tão faladas sanções. Se assim não for é porque “o absurdo não tem limites”.

Perco a aposta no dia [em que as sanções se confirmarem]. A minha aposta tem como base a ideia de que qualquer tipo de sanção é um verdadeiro absurdo. Se eu perder, quer dizer que o absurdo não tem limites.”

Ferreira Leite lembrou que como Portugal assinou o Tratado Orçamental, e, por isso, as instituições estão no seu direito legal de aplicar as sanções, porém, não devem esquecer-se que a situação da Europa aquando da assinatura do tratado era diferente, para melhor. “Havia crescimento, inflação, as taxas de juro não eram negativas” e a Europa não se encontrava a sair de uma crise económica.

Ministra das Finanças no governo de Durão Barroso, a comentadora referiu que quando esteve no Governo foi exatamente quando Portugal se tornou o primeiro país a violar o Pacto de Estabilidade e Crescimento – que prevê o défice abaixo dos 3% e a dívida pública até 60% do PIB – mas que a situação do país permitiu que as contas fossem corrigidas no espaço de dois anos, a fim de evitar o corte no acesso aos fundos estruturais. Mas são épocas diferentes, “agora os países por mais que se esforcem (…) [não conseguem]”.

Até porque todos olham para os processos de défices excessivos, disse a comentadora, mas todos se esquecem da dívida pública, uma regra que “todos os países violam”.

Estamos esquecidos, ou pelo menos fingimos que não vemos, que o Tratado Orçamental não implica apenas um valor para o défice. Implica um valor para a dívida, isto é, a dívida dos países não deve ultrapassar os 60% do PIB. Todos violam a regra, incluindo a Alemanha. Portanto, o Tratado é para aplicar cegamente à questão dos défices excessivos e estão todos esquecidos da dívida, quando a dívida é muito mais determinante no desequilíbrio económico da Europa.”

"E especialmente porque estamos a falar de décimas. Quando se fala, discute, preocupa, quando não se dorme e se utiliza não sei quantas reuniões para falar do mesmo, e estamos a discutir duas décimas de um défice que corresponde a uma percentagem mínima do conjunto da UE, acho que estamos mesmo na área do absurdo. Mas o absurdo tem limites, e vejo que está a ultrapassá-los.”

Manuela Ferreira Leite acredita, por isso, que a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, pode ter razão quando disse que se o anterior Governo se tivesse mantido em funções nada disto estaria a ponderar-se. A comentadora explicou que não crê que Maria Luís estivesse a referir-se à eventual aplicação de outras medidas para conter o défice, mas sim a algo pior: que “as medidas que as instituições tomam são discricionárias”.

O que Maria Luís Albuquerque quis dizer foi uma coisa gravíssima: que as medidas que as instituições europeias tomam são discricionárias, isto é, não são iguais para toda a gente. (…) Acho que estava com razão, se fosse com ela nada disto estava a acontecer, não porque tivesse conseguido o défice e ela di-lo com toda a propriedade - porque nunca o Governo atingiu um défice abaixo dos 3% e nunca se tinha falado de sanções”.

Questionada sobre se é um problema que depende não de lucros, mas de caras e famílias políticas, Ferreira Leite completa apenas:

O que é altamente antidemocrático.”