Perante as medidas económicas apresentadas, esta quinta-feira, pela ministra das Finanças, Constança Cunha e Sá considera que ficou provado que o Governo não planeia uma descida de impostos antes do «fim da década».

No seu comentário na TVI24, Cunha e Sá disse que, uma vez que o único imposto que Governo prevê eliminar é a sobretaxa do IRS, e apenas em 2019, os contribuintes vão continuar a ter uma carga fiscal «fortíssima».

«Isto podia ser uma notícia fantástica, mas há um problema: a sobretaxa era uma medida provisória, excecional. Agora percebemos que a medida passa, não a definitiva, mas a quase definitiva. Isto dá a entender outra coisa: qualquer descida no IRS ou nos impostos não vai ver a luz do dia nos próximos anos. Porque se a única medida em que há uma garantia de descida é na sobretaxa do IRS, [que era uma medida extraordinária] (…) mostra que, de facto, não vai haver, ou pelo menos o Governo não promete, nenhuma descida [da carga fiscal e] que vamos continuar com um nível altíssimo de impostos até ao fim desta década».


A comentadora referiu-se, também, à intenção do Governo em repor até 2018 a totalidade dos salários na Função Pública, uma medida que considera não corresponder ao que Passos Coelho tinha anunciado anteriormente, e que não é consistente com o que o Tribunal Constitucional deliberou.

«Esta medida tem um problema: é uma medida repescada que tinha sido chumbada pelo Tribunal Constitucional. Quando o TC deixou passar a retribuição dos cortes considerou que 20% em 2015 era uma medida justa já que estávamos num ajustamento de défice excessivo (…), mas considerou que 2016, 2017 e 2018 seria um sacrifício enorme (…). Em outubro o primeiro-ministro chegou a dizer que ia haver uma reposição dos cortes, 20% em 2015 e uma reposição total em 2016, aparentemente voltou-se atrás a um plano apresentado por Maria Luís Albuquerque antes do chumbo (…)».