Uma professora de Caminha acusou segunda-feira a Caixa Geral de Aposentações de «violar a lei» ao não lhe conceder reforma antecipada completa, por cancro, mas mostrou-se convicta de que, em breve, o tribunal «fará justiça», noticia a Lusa.

«O meu direito à reforma completa está consagrado no decreto-lei 173, de 31 de Maio de 2001. O Governo que não venha dizer que é necessária uma legislação especial para estes casos, pois legislação já há e é clarinha como a água. O que é preciso é que seja cumprida e nada mais que isso», disse, à Lusa, aquela professora.

Isabel Soares, de 57 anos, professora de educação visual na EB 2,3 e Secundária de Caminha e com mais de 30 anos de serviço, está de baixa desde 2001, quando lhe foi diagnosticado um cancro. Já foi a duas juntas médicas, uma em Viana do Castelo e outra no Porto, mas de ambas as vezes foi-lhe recusada a reforma completa.

«Os meus 33 anos de serviço, enquadrados com o decreto-lei 173, conferem-me o direito à reforma completa», reiterou.

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Por isso, Isabel Soares moveu em Dezembro de 2006 uma acção contra a Caixa Geral de Aposentações, que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e que espera ver «sentenciada» ainda no primeiro semestre deste ano. «Se o tribunal não me der razão, se calhar vou avançar com um novo pedido de reforma antecipada, desta vez por motivos psiquiátricos», sustentou.

De baixa até Setembro de 2008, a professora só espera que o Estado «não cometa a desumanidade» de a mandar outra vez para a escola. «Estive a morrer, durante dois anos não conseguia andar, escrever ou mesmo telefonar, fiz uma quimioterapia muito forte. O cancro, neste momento, está controlado, mas a doença provocou-me efeitos secundários irreversíveis, nomeadamente a nível da medula e da locomoção», referiu.

Acrescentou que a sua vida, agora, «é andar de médico em médico, de exames em exames» e sublinhou que está a receber tratamento psiquiátrico, face à «angústia» de ter que voltar à escola. «Esta insegurança está a matar-me aos poucos», confessou.

As duas juntas médicas a que Isabel Soares se apresentou não a deram como «totalmente incapacitada» para desempenhar a sua profissão, apesar dos sete relatórios médicos que apresentou «dizerem precisamente o contrário».