O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considerou esta terça-feira «preocupante» e «gravíssima» a situação nos tribunais resultante dos problemas na plataforma informática Citius, dizendo ser preciso «enfrentar» com «transparência» aquele «problema grave».

«Julgo que não vale a pena omitir um problema grave. Temos que o enfrentar e, a partir daí, arranjar soluções para que ele seja resolvido», disse à agência Lusa o juiz conselheiro Mouraz Lopes, em vésperas do X Congresso dos Juízes Portugueses, que se inicia quinta-feira em Tróia, distrito de Setúbal. 

Esta segunda-feira, o programa Repórter TVI verificou com os próprios olhos o caos vivido nos tribunais, por o programa informático estar sem funcionar há mais de 30 dias 

O tema do Congresso é «Estatuto e Diálogo com a Sociedade», mas Mouraz Lopes admitiu que os problemas na plataforma informática Citius se torne uma questão omnipresente no encontro, porque se trata de um problema que «não era expectável» que tivesse a «profundidade» que teve.

A par da discussão do novo mapa judiciário e da reorganização judiciária e dos seus méritos e defeitos, o presidente da ASJP entende que há que «enfrentar a questão dramática da situação atual nos tribunais decorrente do Citius», encontrar respostas e soluções e avaliar as consequências do problema a «curto e médio prazo».

O presidente da Associação mostrou-se preocupado que o problema do Citius possa «contaminar» a confiança dos cidadãos na justiça, dizendo que é isso que a classe quer «evitar», apelando que «rapidamente se encontrem soluções para um problema muito grave, que até agora ainda não foi realmente percecionado com a gravidade que na sua globalidade comporta».

O Estatuto dos Magistrados Judiciais e o papel do Tribunal Constitucional na defesa do Estado de Direito são tópicos fortes do Congresso.

Sendo o Estatuto dos Juízes a «espinha dorsal» da garantia da independência dos tribunais, a ASJP defendeu que o documento seja aprovado por uma maioria qualificada dos deputados da Assembleia da República e «não por maiorias conjunturais».

Esta «blindagem constitucional» é apontada por Mouraz Lopes como fundamental para evitar que o Estatuto dos Juízes possa ser alterado ao «sabor das circunstâncias». A exclusividade de funções do juiz, a questão remuneratória como garantia da independência dos tribunais e o estatuto disciplinar próprio a aplicar aos juízes são outras vertentes que o dirigente da ASJP entende serem importantes discutir nos três dias de congresso.

O papel dos tribunais na garantia dos direitos dos cidadãos, o diálogo dos juízes com sociedade, o Tribunal Constitucional, o modo de eleição dos seus membros e a capacidade evidenciada na defesa dos direitos fundamentais são outras matérias que Mouraz Lopez antevê que sejam discutidas no encontro.

Para a cerimónia de abertura foram convidados o Presidente da República, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e a ministra da Justiça.