Atualizada às 11:23

O tribunal da Galiza que julgou o caso Prestige absolveu o capitão e o chefe da casa de máquinas do Prestige, assim como o antigo diretor geral da Marinha Mercante espanhola. Quando se cumprem 11 anos sobre a tragédia, o tribunal lê a sentença, consideranto que «ninguém sabe explicar exatamente a causa do afundamento do navio».

O juiz galego determinou que não há responsabilidade penal que possa ser imputada pelo acidente do Prestige, em Espanha, que atribuiu a um falhanço estrutural cuja origem «ninguém sabe precisar».

O magistrado Juan Luis Pia começou a ler a sentença do julgamento às 11:00 desta quarta-feira (10:00 em Lisboa), na sala do Tribunal Superior de Justiça da Galiza, no dia em que se cumprem exatamente 11 anos do naufrágio do petroleiro, que causou a maior catástrofe ambiental da história de Espanha.

«O falhanço estrutural foi culpa de manutenção deficiente e que se ocultou à tripulação», disse o magistrado, que detalhou, na leitura em galego, dados sobre o naufrágio, as ações do Governo - como a primeira ordem de afastar o barco da costa - e os impactos subsequentes.

O tribunal absolveu, assim, também o ex-diretor geral da Marinha Mercante em Espanha José Luis López Sors, o terceiro acusado no processo. Sobre a questão do afastamento do barco da costa, o juiz justifica que «se descartou levar o navio para a costa por razões relacionadas com o meio ambiente».

Na sentença, o magistrado disse que «ninguém sabe exatamente a causa do acidente» e como tal «não há responsabilidade penal» que se possa imputar a empresas como a armadora ou as responsáveis pela inspeção.

«O navio não pode suportar o temporal devido ao seu estado de conservação. Não podia saber-se, nem ninguém sabia, o estado do navio. O aspeto não era bom, o navio não era novo, mas não se podia esperar esta situação», refere a sentença.

Estão acusados no processo o capitão do Prestige, o grego Apostolos Mangouras, o chefe de máquinas do navio, o também grego Nikolaos Argyropoulos, e o ex-diretor geral da Marinha Mercante de Espanha José Luis López Sors, que enfrentam penas de prisão entre cinco e 12 anos.

Detalhou ainda o impacto do desastre na costa, com «63 mil toneladas de fuel vertidas, 170 mil resíduos, 2.900 quilómetros de costa e 1177 praias afetadas».

«O único que se pode provar é o falhanço de um tabique estrutural. O estado do navio era precário», disse Pia que critica o anterior capitão do Prestige por não ter avisado o armador, de maneira «formal» do estado do navio.

Ainda assim o magistrado reconhece diferenças de opinião entre os técnicos sobre se os defeitos no casco era ou não «muito visíveis» e atribui responsabilidade à empresa.

«A empresa proprietária do barco sabia que as suas condições não eram adequadas mas ocultou isso», refere a sentença.

O Prestige, com pavilhão das Bahamas, partiu-se em dois e afundou-se em novembro de 2002, depois de seis dias à deriva em águas ao largo de A Corunha.

O naufrágio provocou o derrame de mais de 67.000 toneladas de fuel que afetou mais de 1.700 quilómetros de litoral, desde Portugal até França.