O Conselho da União Europeia adotaram esta segunda-feira uma diretiva (lei comunitária) que facilita o acesso dos cidadãos europeus a proteção consular em países terceiros junto de uma embaixada ou consulado de um outro Estado-membro.

Numa nota divulgada em Bruxelas, a Comissão Europeia indica que, após três anos de negociações, os 28 adotaram a diretiva sobre proteção consular para cidadãos europeus que vivam ou se desloquem para países fora da União, que simplifica a cooperação entre as autoridades consulares e reforça o direito dos cidadãos comunitários a proteção consular.

A nova legislação, proposta pela «Comissão Barroso» em dezembro de 2011, clarifica que um cidadão europeu em apuros num país fora da UE onde não haja representação diplomática do seu país de origem tem direito a recorrer aos serviços consulares de outro Estado-membro, e nas mesmas condições de um nacional desse país.

As representações diplomáticas de outros Estados-membros têm o dever de prestar assistência a cidadãos da UE «não representados» que necessitem de assistência, por terem, por exemplo, sido assaltados ou perdido o passaporte, ou terem sido vítimas de um acidente ou de um crime.

De acordo com dados do executivo comunitário, cerca de 7 milhões de cidadãos da UE viajam para ou vivem em países fora da União onde o seu próprio país não tem embaixada nem consulado, sendo que existem apenas quatro países onde os 28 Estados-membros estão representados diplomaticamente: Estados Unidos, China, Índia e Rússia.