O Tribunal Arbitral de Haia anunciou esta terça-feira que não existem evidências legais que cedam à China direitos históricos sobre o Mar do Sul.

Esta decisão surge na sequência de uma queixa interposta pelas Filipinas em 2013, que sustenta que as reivindicações da China não cumprem a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Para reclamar este território, a China baseia-se num mapa de 1947, que abrange cerca de 1800 quilómetros a sul da ilha de Hainan, e que a comunidade internacional considera “vago” e ultrapassado.

O Governo chinês alega assim “direitos históricos” sobre a zona económica e afirma que as ilhas e os recifes deste mar são indiscutivelmente pertença do seu território.

Países como as Filipinas o Vietname, a Malásia, o Brunei e o Taiwan reclamam também partes deste território marítimo, o que tem provocado grandes tensões militares no sudeste asiático.

O Governo chinês já reagiu à decisão do Tribunal e voltou a reforçar a sua posição: “O Governo chinês já tinha repetidamente deixado claro que não vai aceitá-la, que não vai atender à arbitragem, que não a reconhece e que não vai implementar o resultado”.

A posição que tem vindo a ser defendida pela China tem resultado num crescente isolamento deste país e num estreitamento das relações entre os países do sudeste asiático e o Japão e os Estados Unidos.

Os norte-americanos começaram em março a fazer patrulhas conjuntas neste mar com as autoridades filipinas e o Japão tem fornecido navios de patrulha ao Vietname.

Esta decisão pode agravar as tensões militares numa zona marítima que gera mais de quatro biliões de euros em trocas comerciais por ano e que é fulcral para os embarques globais de energia.