Estava difícil, mas finalmente há consenso. A Comissão Europeia anunciou, nesta manhã de sexta-feira, que chegou a um “acordo equilibrado” com o Reino Unido sobre os termos do divórcio - o Brexit. Na sequência disso, decidiu recomendar aos Estado-membros que se passe à segunda fase das negociações sobre a futura relação comercial entre o Reino Unido e a UE e ao período de transição após o Brexit.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, pôs-se a caminho de Bruxelas ainda durante a madrugada, para se encontrar pouco antes das 06:00 com o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker. À segunda reunião, esta semana, bastou cerca de uma hora para haver fumo branco, traduzido por escrito num relatório. O acordo terá ainda de ser validado pelos chefes de Estado e de Governo no Conselho Europeu que se realiza em 14 e 15 de dezembro, em Bruxelas, como explicou Juncker na declaração que fez após o encontro.

A Comissão Europeia acaba de decidir formalmente recomendar que foram feitos os avanços necessários nos termos do divórcio. Estou esperançoso, claro, e confiante, claro, de que partilharão a nossa avaliação e nos permitirão avançar para a próxima fase das negociações".

A Comissão diz que foram efetuados “progressos suficientes” nos três domínios prioritários:

  • direitos dos cidadãos
  • diálogo sobre a Irlanda/Irlanda do Norte
  • acordo financeiro com o Reino Unido (isto é, a fatura do Brexit)

Custo do Brexit

A fatura do Brexit, essa, não está ainda oficialmente definida, mas o porta-voz da primeira-ministra britânica, Theresa May, antecipou, ao final da manhã, que o divórcio custe entre 35 a 39 mil milhões de libras, ou seja, entre os 40 mil milhões de euros e os 45 mil milhões. Será o dobro daquilo que a primeira-ministra britânica, Theresa May, queria dar.

Já o negociador-chefe da UE, Michel Barnier, explicou ao início da manhã, aos jornalistas, que não é possível fixar um valor concreto pela saída do Reino Unido. 

Nunca citei nenhum número e não o farei hoje... porque [os valores] podem mudar "

A última estimativa que foi sendo avançada pela imprensa apontava para 45 mil milhões de euros e os 55 mil milhões, abaixo do valor inicial pedido por Bruxelas (60 mil milhões), mas bem acima dos 20 mil milhões oferidos por Theresa May em setembro.

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Na última segunda-feira realizou-se o almoço mais caro da história, entre a primeira-ministra britânica, Theresa May, e o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, precisamente sobre a fatura do Brexit. Nesse dia, não houve acordo.

Hoje, Michel Barnier deixou a garantia de que o Reino Unido honrará todas as suas obrigações financeiras para com a União Europeia. 

Cidadãos europeus no Reino Unido manterão direitos

Theresa May salientou que o consenso "exigiu cedências de ambas as partes", mas acredita que "é do interesse de todo o Reino Unido".

Cidadãos europeus a viver no Reino Unido terão os seus direitos assegurados na lei britânica e garantidos pelos tribunais britânicos. Vão poder continuar a viver as suas vidas como antes"

O negociador-chefe da UE, Michel Barnier, adiantou, por outro lado, que "a Comissão garantiu igualmente que todos os procedimentos administrativos para os cidadãos da UE que vivem no Reino Unido serão simples e pouco dispendiosos”.

A fronteira Irlanda/Irlanda do Norte

Relativamente à questão da Irlanda, a Comissão aponta no comunicado que “o Reino Unido reconheceu a situação única da ilha da Irlanda e assumiu compromissos significativos para evitar criar uma fronteira rígida”. May usou o mesmo termo: "Não haverá uma fronteira rígida e manteremos o acordo de Belfast”.

É um acordo justo justo para o contribuinte britânico e permitirá ao Reino Unido investir mais no futuro nas suas prioridades nacionais”.

O primeiro-ministro irlandês congratulou-se com este passo que foi dado. "Não é o fim, mas sim o fim do início das negociações", disse Leo Varadkar, destacando que hoje é "um dia muito importante" para as relações entre a União Europeia e o Reino Unido.

Atingimos todos os objetivos traçados para a fase 1, recebemos todas as garantias de que precisávamos do Reino Unido. Dublin continuará vigilante durante a fase 2".

Na reação ao acordo alcançado, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, não entrou em euforias e disse mesmo que o mais difícil do Brexit está para vir.

Se os chefes de Estado e de Governo da UE, que se reúnem em Bruxelas na próxima semana, concordarem com a avaliação da Comissão, poderão então ter início “de imediato” os trabalhos para a segunda fase das negociações, referente à futura relação (designadamente comercial) entre União a 27 e Reino Unido.

Há data e hora certas para a saúda do Reino Unido do clube europeu - 23:00 do dia 29 de março de 2019. 

O Governo britânico não fez uma avaliação formal do impacto da saída do Reino Unido da União Europeia na economia nacional