A proposta de revisão da Constituição do Nepal está a gerar uma revolta das mulheres do país, que consideram o diploma um retrocesso nos seus direitos civis. Do direito ao aborto ao direito de propriedade, todos ficam ameaçados.

Num país em que a cultura ancestral não promove a igualdade entre homens e mulheres, a versão final da proposta de revisão constitucional é considerada um retrocesso pelas organizações de defesa dos direitos das mulheres.

Por exemplo, segundo a proposta apresentada aos deputados nepaleses em junho, os filhos de uma mulher nepalesa casada com um estrangeiro deixam de ter direito à cidadania nepalesa. Ou seja, não tendo cidadania nepalesa, é quase o mesmo que dizer-lhes que não podem viver no Nepal, já que a cidadania é necessária para quase tudo, incluindo abrir uma conta bancária ou conduzir.

Por outro lado, o direito ao aborto, legalizado desde 2002, também fica ameaçado, se passar a ficar escrito na Lei Fundamental a proibição do aborto seletivo.

Sonali Regmi, ativista em defesa do direito das mulheres asiáticas ao aborto, ouvida pela AFP, “receia que o artigo [que proíbe o aborto seletivo] venha a ser usado como uma limitação do direito das mulheres ao aborto, o que tem permitido reduzir a taxa de mortalidade das mulheres”. A cláusula pode servir para acusar uma mulher de fazer um aborto para não dar à luz uma menina.

Também o direito das mulheres à propriedade fica comprometido. A proposta de alteração da Constituição prevê uma emenda quanto a este tópico, ao inscrever que o direito à herança cabe aos “descendentes”, quando atualmente o artigo refere especificamente “filhos ou filhas”. O Fórum das Mulheres desconfia da nova redação, que pode vir a deserdar viúvas e filhas casadas, caso não haja testamento que as inscreva especificamente como beneficiárias. 

“A proposta retira identidade às mulheres e defende uma cultura patriarcal no país, favorecendo as práticas discriminatórias” de género, explica Sapana Pradhan Malla, do Fórum das Mulheres, à AFP.


Por este conjunto de razões, esta proposta de alteração constitucional é considerada “anti-mulheres” e tem gerado ondas de revolta, principalmente na região junto à fronteira com a Índia, onde muitas mulheres são casadas com indianos.

Aguardada há muito, a revisão constitucional foi sendo adiada devido à tensão social e política. O terramoto, que matou mais de oito mil pessoas, também acabou por atrasar o processo.