A reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo inclui um procedimento comum na União Europeia (UE) e a garantia para a “máxima harmonização” das normas de proteção internacional, anunciou esta quarta-feira o comissário europeu responsável pelas Migrações.

A proposta para concluir a reforma apresentada esta quarta-feira, em Bruxelas, por Dimitris Avramopoulos, visa aplicar um procedimento comum, a “máxima harmonização das normas” para definir o quadro de proteção internacional, assim como a maior uniformização das condições de acolhimento dos requerentes do estatuto de refugiado.

Na base desta proposta está o “avançar para uma política de asilo plenamente eficiente, justa e humana - que possa funcionar de forma eficaz, tanto em períodos de normalidade, como em alturas de grande pressão migratória”.

Em comunicado, o vice-presidente da Comissão Europeia Frans Timmermans argumentou sobre a necessidade de um “sistema de asilo que deve ser efetivo e protetivo, baseado em normas comuns, de solidariedade e uma justa repartição de responsabilidades”.

“Esta proposta de reforma irá garantir que as pessoas com genuína necessidade de proteção internacional a recebam rapidamente, mas também os que não tenham o direito regressem de forma célere”, acrescentou.

Por seu lado, Dimitris Avramopoulos referiu que o Executivo também pretende clarificar obrigações e deveres para os requerentes de asilo para prevenir movimentos secundários e abusos, ao estabelecer, por exemplo, o reinício do período de cinco anos de espera para o estatuto de residente sempre que uma pessoa seja encontrada num país onde não tem direito de morar.

Entre as propostas estão ainda o reforço de apoio a requerentes com necessidades especiais e menores desacompanhados, a clarificação de normas sobre países seguros, o reforço de incentivos de integração e garantir condições de receção “dignas e harmonizadas”.

As primeiras propostas no âmbito do Sistema Europeu Comum de Asilo foram avançadas a 4 de maio.