O primeiro prémio dos direitos humanos Vaclav Havel foi hoje atribuído ao militante bielorrusso detido Ales Bialiatski pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), na abertura da sessão de outono, em Estrasburgo.

Este prémio, dotado com 60.000 euros, recompensa as ações excecionais de membros da sociedade civil na defesa dos direitos humanos.

O galardão foi entregue à mulher de Bialiatski, Natallia Pinchuk.

Ales Bialiatski preside ao Centro dos direitos humanos Viasna, que criou em 1996. É também vice-presidente da Federação internacional dos direitos humanos, desde 2007.

Em novembro de 2011, foi condenado a quatro anos e meio de prisão por fraude fiscal, mas a condenação está relacionada, de acordo com o Conselho da Europa, com as atividades de defesa dos direitos humanos.

«No combate diário contra as violações dos direitos humanos, a injustiça, a arbitrariedade e o autoritarismo, Ales Bialiatski trabalhou incessantemente para que os cidadãos da Bielorrússia possam aceder, um dia, aos padrões europeus que são os nossos», declarou o presidente da APCE, o francês Jean-Claude Mignon, na cerimónia de entrega do prémio.

«As condições de detenção são mais difíceis do que as de outros detidos», na colónia penintenciária e Bialiatski é sujeito a «fortes pressões psicológicas», sublinhou a mulher do laureado perante a APCE, considerando que a situação dos direitos humanos «está a deteriorar-se» no país.

A Bielorrússia é o único país europeu que não pertence ao Conselho da Europa. A organização integra 47 Estados e o objetivo principal é a defesa dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito.

O prémio Vaclav Havel foi atribuído pela primeira vez, em homenagem ao antigo presidente da República Checa, que passou cinco anos nas prisões comunistas antes da «revolução de veludo» em 1989.

Presidente da Checoslováquia e depois da República Checa, de 1989 a 2003, Vaclav Havel morreu a 18 de dezembro de 2011, aos 75 anos.