O Governo venezuelano proibiu esta quinta-feira a realização de manifestações a partir de sexta-feira e advertiu sobre penas de prisão de cinco a dez anos para quem perturbe as eleições da Assembleia Constituinte, agendadas para domingo.

A proibição foi anunciada pelo ministro venezuelano do Interior e Justiça, Néstor Reverol, e entra em vigor no mesmo dia em que a oposição pretende realizar uma "tomada" simbólica da cidade de Caracas, contra a Assembleia Constituinte promovida pelo Chefe de Estado.

Proíbe-se, em todo o território nacional, as reuniões e manifestações públicas, concentrações de pessoas e qualquer outro ato similar que possa perturbar ou afetar o normal desenvolvimento do processo eleitoral", disse, através da televisão estatal venezuelana.

Segundo Néstor Reverol “quem organizar, sustenha, ou instigue à realização de atividades dirigidas a perturbar a organização e funcionamento do serviço eleitoral ou da vida social do país será penalizado com prisão de cinco a dez anos”. “Vamos ter, em todo o território, ativos, 96 pontos para denúncias sobre delitos eleitorais”, frisou. Anunciou que está proibida também a venda de bebidas alcoólicas e artifícios pirotécnicos, assim como o porte de armas.

Segundo o ministro 142.000 funcionários dos organismos de segurança estão a ser distribuídos pelo país, para cuidar dos centros eleitorais e as Forças Armadas vão ativar várias zonas de proteção especial temporária, entre as 00h01 horas de sexta-feira, até às 23h50 horas da terça-feira, 1 de agosto.

Na Venezuela, as manifestações a favor e contra o Presidente Nicolás Maduro intensificaram-se desde 1 de abril último, depois de o Supremo Tribunal de Justiça divulgar duas sentenças que limitavam a imunidade parlamentar e em que aquele organismo assumia as funções do Parlamento.

Entre queixas sobre o aumento da repressão, os opositores manifestam-se ainda contra a convocatória a uma Assembleia Constituinte, feita a 1 de maio último pelo Presidente Nicolás Maduro. A oposição insiste que a Constituinte acabará com os restos de democracia que existe no país e que será usada pelo Governo para submeter aos interesses cubanos e avançar com um regime comunista ao estilo de Cuba. Pelo menos 103 pessoas morreram, desde abril, no âmbito dos protestos.