O Supremo Tribunal do Brasil confirmou, esta terça-feira, a recusa da nomeação de Lula da Silva como Ministro da Casa Civil da Presidente Dilma Rousseff.

A juíza Rosa Weber, citada pelo jornal brasileiro Folha de S. Paulo, considera que não haverá habeas corpus para a decisão do Supremo. Contudo, garantiu ainda não ter feito qualquer juízo de mérito.

Pontuo que, em todas as oportunidades nas quais a questão [habeas corpus contra a decisão de ministro] me foi submetida, em colegiado desta casa ou em juízo singular, decidi pelo não cabimento do writ contra ato de ministro deste Supremo Tribunal Federal”, disse.

O ex-chefe de Estado tinha tomado posse dia 17 de março, cerca das 10:30 locais (mais três horas em Lisboa) e foi ministro durante pouco mais de uma hora. O ex-presidente garante que pretende ir para o Governo não para fugir à justiça, mas para ajudar Dilma Rousseff a lidar com os problemas do país. 

Lula da Silva é suspeito de corrupção no âmbito do processo Lava Jato, que permanece sob alçada dos procuradores do Ministério Público, conforme determinou a juíza Rosa Weber. A defesa de Lula da Silva pretendia o processo que passasse para as mãos do Supremo.

Agora antigo governante brasileiro terá de aguardar pela votação do plenário do Supremo Tribunal, que ainda pode reverter a decisão da juíza Rosa Weber.

Dilma Rousseff fala em “golpe contra a democracia” e garante que “jamais” renunciará

A Presidente brasileira, Dilma Rousseff, assegurou, esta terça-feira, que não renunciará ao cargo e que o processo de 'impeachment' (destituição) contra ela que segue no Congresso é uma tentativa de golpe.

"O que está em curso é um golpe contra a democracia. Jamais renunciarei", afirmou a chefe de Estado, em Brasília, durante um encontro com dezenas de juristas que criticaram o processo de 'impeachment' e a divulgação de gravações telefónicas da presidente interceptadas pela Operação Lava Jato.

Dilma considerou que a tentativa de derrubá-la é tramada nos "porões da baixa política".

A Câmara dos Deputados do Brasil elegeu uma comissão especial de 65 deputados que vai analisar o processo de destituição (impeachment) da presidente Dilma Rousseff. A comissão é constituída por membros de todos os partidos, representados consoante a percentagem de votos obtidos nas eleições.