O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, propôs esta quarta-feira, em Estrasburgo, a distribuição pelos estados membros de mais 120 mil refugiados que estão na Itália, Grécia e Hungria, com caráter urgente e obrigatório. A proposta de quotas obrigatórias de refugiados já era esperada, tendo sido anunciada no discurso do estado da União Europeia.

"Proponho hoje a recolocação de mais 120 mil pessoas que estão na Itália, Grécia e Hungria e isto tem que ser feito de modo vinculativo."


Estes 120 mil requerentes de asilo acrescem aos 40 mil, cuja transferência de um Estado-membro para outro (relocalização) na UE tinha já sido proposta em maio. Assim, Juncker sublinhou que um total de 160 mil pessoas deverão ser acolhidas pelos países "de braços abertos".

"São 160 mil pessoas que os europeus devem receber de braços abertos."


O líder do executivo comunitário apelou ainda a que os países de acolhimentos não façam distinção de caráter religioso entre os refugiados que estão prestes a receber e lembrou que a história da Europa está repleta de pessoas que fugiram da perseguição religiosa, política, ou da guerra e que procuram refúgio noutros países.

"É a Europa de hoje que representa um lugar de esperança. Isto é algo de que nos devemos orgulhar e não temer. A Europa onde quero viver é ilustrada pelas pessoas que querem ajudar." 


Juncker apelou a uma maior unidade, avançando ainda com a proposta de criação de um mecanismo permanente para que a UE possa acionar em futuras crises migratórias.

"Não estamos num bom lugar. Está a faltar Europa, está a faltar União. Isso tem que mudar."


Segundo o esboço do plano de redistribuição de refugiados elaborado pela Comissão Europeia a que a Lusa teve acesso, prevê-se uma repartição de 15.600 refugiados chegados a Itália, 50.400 à Grécia e 54.000 à Hungria, num total de 120 mil.

De acordo com os métodos de cálculo sugeridos por Bruxelas - que têm em conta a população, o Produto Interno Bruto e o desemprego - Portugal deverá acolher 400 refugiados que chegaram a Itália, 1.291 à Grécia e 1.383 à Hungria, num total de 3.074.

As pessoas em causa não podem escolher o seu destino, recebendo o país de acolhimento uma ajuda de seis mil euros por refugiado, segundo o projeto.


Legalizar a migração


O presidente da Comissão Europeia anunciou ainda que vai apresentar uma proposta legislativa para legalizar a migração no início do próximo ano.

"A migração tem que ser legalizada e a Comissão Europeia vai apresentar uma proposta no início de 2016."


A intenção da legislação, sublinhou, é combater a migração ilegal, de modo a prevenir no futuro crises como a que se está a viver atualmente, com o fluxo de migrantes a chegar à Europa.

"Este não é um momento para ter medo, é tempo de a União Europeia agir com ousadia e determinação."

Para o presidente da Comissão Europeia, os requerentes de asilo devem ter oportunidade de trabalhar enquanto os seus documentos estão a ser processados.

"Defendo que os requerentes de asilo sejam autorizados a trabalhar e a ganhar o seu dinheiro enquanto decorre o processo, o trabalho é uma questão de dignidade. Devemos tudo fazer para alterar as legislações nacionais de modo a permitir que os refugiados possam trabalhar a partir do primeiro dia da sua chegada." 


Juncker proferiu esta quarta-feira o seu primeiro discurso sobre o estado da União Europeia, perante o Parlamento Europeu. A questão dos migrantes foi um dos temas centrais da sua intervenção que durou cerca de 80 minutos.