As instituições europeias estão há vários meses a trabalhar sobre a reforma do estatuto e financiamento dos partidos políticos europeus, que prevê a expulsão para forças que assumam posições extremistas ou violem regras de transparência na contabilidade.

A proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu relativo ao estatuto e financiamento dos partidos políticos e fundações políticas europeias foi apresentada pela Comissão em 2012, mas a sua aprovação final só deverá acontecer depois das eleições europeias do próximo ano, já sob a liderança de um novo executivo comunitário.

O diploma, bastante mais abrangente que a legislação anterior, de 2003, determina a atribuição aos partidos políticos europeus e fundações um estatuto jurídico a nível europeu, através de um registo, que impõe várias condições, feito ao Parlamento Europeu, além de fixar novas regras para obter financiamento comunitário e de transparência nos donativos.

Em termos de sanções, além de vários tipos de multas, a nova legislação estipula que os partidos europeus que violem, por exemplo, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que consagra valores como a liberdade de expressão, a proteção de dados, direitos das minorias ou a diversidade cultural, podem perder o seu registo e, no limite, ser obrigados a abandonar o Parlamento Europeu.

A proposta da Comissão prevê que um partido ou fundação que desrespeite «os valores em que se funda a União [Europeia]», seja «condenado por sentença transitada em julgado por atividades ilegais lesivas dos interesses financeiros da União».

A violação das «regras mínimas em matéria de democracia interna», pode levar um partido a «ser removido do registo, perder o seu estatuto» e até ver «anulada qualquer decisão em vigor sobre um financiamento» comunitário.

Uma fonte europeia envolvida nas negociações disse à agência Lusa que na semana passada, na última reunião de 2013 para discutir o diploma, a Comissão, o Parlamento e o Conselho chegaram a um «acordo de princípio» sobre a nomeação da entidade a quem caberá aplicar as sanções, um dos pontos que tem gerado maior discordância.

A mesma fonte adiantou que essa entidade, financiada pelo Parlamento Europeu, deverá ser composta por três personalidades independentes nomeadas pelas três instituições europeias.

Esta reforma, que tem sido contestada por vários partidos nacionalistas e de extrema-direita europeus, deveria ser aprovada antes das eleições europeias de maio de 2014, mas o porta-voz do comissário das Relações Interinstitucionais, Antonio Gravili, numa nota enviada à agência Lusa, considerou esse cenário altamente improvável.

«As negociações com os colegisladores prolongam-se há bastante tempo devido a vários pontos de desacordo e não parece haver possibilidade de a proposta vir a ser aprovada antes das eleições», afirma o porta-voz do comissário Maros Sefcovic.

Segundo dados da Comissão Europeia, em 2012 um total de 13 partidos políticos europeus beneficiou de financiamento através do orçamento gerido pelo Parlamento Europeu, que ascendeu a mais de 31 milhões de euros.