O parlamento de Marrocos aprovou, esta quinta-feira, por unanimidade uma emenda ao Código Penal que anulava a absolvição de um violador ou sequestrador se este se casasse com a vítima, adulta ou menor.

Esta prática tradicional, aceite pelos tribunais marroquinos, era muito contestada pelos ativistas de direitos humanos, que a classificavam como «dupla punição»: a vítima não só via o seu violador escapar à prisão como ainda era levada a casar-se com ele para proteger a honra da família.

O governo marroquino deu os primeiros passos para a mudança da lei há dois anos depois de a jovem Amina al-Filali, de 16 anos, se ter suicidado, engolindo veneno para ratos, por não suportar mais os abusos do homem de 23 que a violara. O casamento tinha acontecido há apenas sete meses.

A emenda hoje aprovada determina que «qualquer pessoa que engane uma menor de idade para a violar sem usar violência será castigada com uma pena de prisão de um a cinco anos e uma multa de 18 a 45 euros», segundo o portal de notícias Morocco World News.

A Aminista Internacional (AI) considera que a aprovação «é um passo na direção certa», mas defende que «é necessário fazer muito mais no país e em toda a região».

«Marrocos ainda precisa de uma estratégia exaustiva para proteger as mulheres e raparigas da violência, aceitando os contributos dos grupos de direitos humanos da mulher que foram excluídos de todo este processo», argumentou Hassiba Hadj Sahraui, subdiretora da AI para o Médio Oriente e Norte de África.

O caso de Amina al-Filali chocou a opinião pública num país que continua a ser muito conservador e levou vários partidos, organizações civis e ativistas a exigir a alteração da lei.

O governo de Rabat, dominado pelos islamistas moderados, afastou inicialmente a ideia - o ministro da Justiça chegou a afirmar em público que a relação entre Amina e o agressor tinha sido consensual -, mas acabou por ceder à pressão.

A prática de forçar as vítimas de violação a casar é ainda comum em países como Afeganistão e Índia, onde a perda de virgindade das jovens é vista como uma mancha na honra da família, seja de que forma tenha acontecido. Nestas sociedades, o casamento afigura-se como um remédio para o «mal».



Em Marrocos, a lei impõe os 18 anos como idade mínima para o casamento, mas nas zonas rurais a disposição é frequentemente ignorada.