É a reta final do conturbado e polémico processo que afastou a presidente eleita pelos brasileiros e colocou no seu lugar o interino e pouco popular Michel Temer. Agora, quatro congressistas aliados de Dilma Rousseff entregaram uma petição exigindo o retorno da presidente ao cargo e a suspensão imediata do impeachment.

O processo deu já entrada em Washington, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Pretende-se que seja analisada a legalidade do caso, à luz de tratados internacionais que poderão ter sido violados.

De acordo com o site da BBC Brasil, a esperança dos requisitantes passa também pela postura já conhecida do secretário-geral da OEA, Luis Almagro, que se expressou anteriormente contra o impeachment, tal como dois outros integrantes da Comissão, que integraram governos do Partido dos Trabalhadores (PT).

A dúvida estará mais no tempo que a Comissão irá levar a avaliar o caso e nos efeitos práticos que uma decisão favorável a Dilma poderá ter, ou seja, se será acatada pelas instâncias brasileiras.

 Vitória pode ser só moral

Juristas ouvidos pela BBC Brasil admitem que a medida poderá ter efeitos mais simbólicos do que práticos e dificilmente poderá suspender o processo contra Dilma Rousseff no Brasil.

Para o constitucionalista de S. Paulo, Pedro Serrano o impeachment de Dilma é um "ataque à democracia" e viola os tratados que regem a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Ainda assim, admite que mesmo uma decisão favorável à presidente eleita poderá não ter efeitos práticos. Porque há antecedentes, em que o Brasil foi condenado e não acatou a sentença.

OEA aparentemente favorável

A avaliação da petição a favor de Dilma ficará com o comissário peruano Francisco Praeli, ex-ministro da Justiça, e responsável por todos os casos que envolvem Brasil, Honduras, Uruguai e Venezuela.

Na OEA, os comissários ficam impedidos de julgar casos que envolvam os seus países de origem. Entre os elementos da Comissão, há dois brasileiros, ambos antigos governantes de executivos do PT.

Um é Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos no governo Lula. O outro é Paulo Abrão, ex-secretário nacional de Justiça no governo Dilma e que até já tomou posição sobre o processo de impeachment numa entrevista em abril.

Seria um escárnio um país com problemas tão graves de desigualdade ter a presidente deposta por ter feito operações de crédito para assegurar a periodicidade do pagamento dos programas sociais para as populações mais pobres", afirmou Abrão numa entrevista ao site Brasileiros.