Um relatório da Comissão Europeia sobre a Turquia acusa Ancara de graves retrocessos na legislação, na liberdade de expressão e na independência dos órgãos judiciais. O documento, a que a agência Reuters teve acesso, e que traça a evolução anual do país a propósito da sua candidatura à União Europeia, foi retido até às eleições turcas do próximo domingo para não antagonizar o presidente Tayyip Erdogan, numa altura em que a Europa precisa do seu apoio para lidar com a crise de refugiados.

Bruxelas não tem dúvidas: o país tem assistido a uma instrumentalização política da administração do Estado e a uma severa deterioração da segurança no país. O relatório descreve um país que se tem desviado para uma governação cada vez mais autoritária.

“O governo tem feito esforços para revigorar o processo de adesão à União Europeia. No entanto, foi adotada legislação na área do Estado de Direito, da liberdade de expressão e da liberdade de reunião que foram contra os padrões europeus.”

Mais, o sistema judicial é pressionado pelo poder governamental, o que tem minado a independência da Justiça e a separação de poderes.

“A situação tem sofrido retrocessos desde 2014. A independência da Justiça e a separação de poderes foram minadas, com juízes e procuradores debaixo de uma forte pressão política."

O relatório critica ainda o exercício pessoal do poder por parte do presidente turco, que depois de ter sido primeiro-ministro entre 2003 e 2014, foi eleito presidente o ano passado. Erdogan mexe tanto em assuntos de política interna como de política externa, e há denúncias de que vai para além dos seus poderes constitucionais, defende o documento.

O executivo europeu, que tem tentado assegurar o apoio da Turquia para travar a crise de refugiados na Europa, nega ter atrasado a divulgação do documento por razões políticas, preferindo sublinhar que cabe ao presidente, Jean-Claude Juncker, aprovar e publicar estes relatórios.

Fontes diplomáticas citadas pela Reuters referem, no entanto, que foi precisamente a necessidade do apoio de Ancara para travar o fluxo de migrantes que esteve na base do adiamento.

“Faz sentido não divulgar o relatório quando estamos a tentar obter ajuda para a crise dos refugiados”, disse um responsável da Comissão Europeia à agência de notícias.


Outra fonte da Reuters acrescenta que este texto muito duro foi escrito antes de Angela Merkel visitar Istambul, a 18 de outubro, pelo que é possível que Bruxelas desça o tom no documento que será publicado.

As informações que constam neste relatório surgem um dia depois de a polícia turca ter tomado de assalto a sede de um grupo de comunicação, do qual fazem parte duas estações de televisão, e que está  ligado a figuras da oposição. A Bugun TV e a Kanalturk conseguiram manter as emissões a funcionar até as 17:00 (hora local), mesmo depois de a polícia ter entrado nos edifícios. Os agentes usaram gás lacrimogéneo e jatos de água para dispersar os funcionários que tentaram impedir o avanço das autoridades e, ao final da tarde, os ecrãs das duas estações ficaram a negro. 

A Turquia foi a votos em junho, mas o AKP de Erdogan não conseguiu renovar uma maioria parlamentar absoluta. Por isso, e depois de ultrapassados os prazos para negociações entre os partidos, sem a existência de um acordo, foram convocadas eleições antecipadas.

Erdogan parte para as legislativas de domingo com o mesmo desejo: o de obter uma maioria absoluta, que lhe dê margem de manobra para mudar a Constituição e impor na Turquia um regime presidencialista. As sondagens não estão, no entanto, a seu favor, antecipando que o AKP vai voltar  a falhar a maioria absoluta.