A cimeira do clima, em Paris, chegou finalmente a acordo para combater as alterações climáticas. Duas semanas de discussão depois, os 195 países da COP 21 assinaram o documento para conter o aquecimento global. Um avanço histórico, uma vez que é a primeira vez que é subscrito um acordo universal. 

"O acordo de Paris para o clima foi adotado. O consenso vai permitir fazer grandes coisas"


Prova da importância do compromisso escrito que foi alcançado, e por unanimidade, foram os aplausos demorados e os gritos de alegria que os presentes expressaram quando o presidente da conferência climática da ONU e ministro dos Negócios Estrangeiros francês Laurent Fabius bateu com o malhete para sinalizar a aprovação do acordo e disse aquelas palavras. 

O Presidente francês, François Hollande, e o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, abraçaram-se. O secretário de Estado norte-americano, John Kerry, até chorou de emoção. É que depois de 20 anos de cimeiras do clima e de um esforço diplomático sem paralelo neste último ano, finalmente fez-se luz. 
 


O presidente dos EUA, Barack Obama, logo se manifestou no Twitter, classificando o feito como "enorme", uma vez que quase todos os países do mundo estão unidos na mesma meta. 

 
This is huge: Almost every country in the world just signed on to the  #ParisAgreement on climate change—thanks to American leadership.
— Barack Obama (@BarackObama)  12 dezembro 2015

Depois, emitiu uma declaração a partir da Casa Branca, saudando a adoção de um "acordo forte", que é capaz de representar "uma viragem" na luta contra as alterações climáticas.

"O problema não está resolvido graças ao acordo de Paris, mas este define um quadro duradouro de que o mundo precisa para resolver a crise climática. Cria o mecanismo, a arquitetura, para que possamos lidar sempre com este problema de forma eficaz"


A diretora-geral do FMI, por sua vez, classificou o acordo como "um passo crítico para a frente", instando os governos a tornarem as palavras em ações. "É por isso que a minha mensagem chave é um preço justo para o carbono e fazer isso agora."

Portugal congratulou-se com o facto de todos serem chamados a contribuir e reconheceu que as metas são "ambiciosas". 
 

As medidas


Os países desenvolvidos e em desenvolvimento comprometeram-se, nesta COP21, a caminhar para modelos económicos que reduzam as emissões de dióxido de carbono e gases de efeito estufa.

Há várias medidas vinculativas a longo prazo. O objetivo é conseguir limitar a subida da temperatura a dois graus no final do século.

O que diz então o texto final, por tópicos:

- Atingir o pico das emissões de gases com efeito de estufa "o mais rapidamente possível" e alcançar um equilíbrio entre as fontes de emissão e a sua remoção da atmosfera por “sumidouros", como as florestas

Dos 195 países, 186 anunciaram medidas para limitar ou reduzir as emissões de GEE até 2025/2030. Mas mesmo se forem respeitadas, a subida do mercúrio iria até aos 3ºC, nota a Lusa.

- Manter o aumento da temperatura global "bem abaixo" dos 2ºC e prosseguir os esforços para limitá-la a 1,5º

O objetivo de 2ºC já tinha sido definido em 2009, em Copenhaga, o que impõe uma redução drástica das emissões de gases com efeito de estufa. Como? Através de medidas de poupança de energia e de investimentos em energias renováveis e, por exemplo, reflorestamento.

- Analisar os progressos a cada cinco anos. A primeira revisão será, assim, em 2025. Antes disso, em 2018, o painel intergovernamental de peritos do clima deverá elaborar um relatório especial sobre os meios para chegar à meta de 1,5ºC e os efeitos deste aquecimento.

Já este ano, em 2016, os 195 países farão uma primeira análise da ação coletiva. Os seus contributos serão alvo de apreciação em 2020.

- Destinar 100 milhões de dólares (90,9 mil milhões de euros) por ano de financiamento para os países em desenvolvimento a partir de 2020, destinados a políticas climáticas, com o compromisso de financiamentos adicionais no futuro.

Os países desenvolvidos "devem estar na linha da frente e estabelecer objetivos de redução das emissões em valores absolutos". Os países em desenvolvimento "devem continuar a melhorar os esforços" de luta contra o aquecimento global, "à luz da sua situação nacional", diz o texto final. 

Por outro lado, o acordo inclui, ao mesmo tempo, medidas que podem ser voluntárias. 

O texto final assume que os perigos das alterações climáticas são muito maiores do que aquilo que vinha sendo reconhecido até aqui. Muitos avisos têm sido feitos pela comunidade científica sobre as cheias, secas e tempestades cada vez mais graves. Para além disso, a subida do nível das águas do mar pode ter efeitos catastróficos para zonas costeiras onde vivem milhões de pessoas.

A aplicação do acordo supõe reduzir ou eliminar o consumo de carvão, petróleo e gás como fontes de energia, este que é um modelo que persiste desde o século XVIII. Adotar fontes energéticas limpas, tais como a solar e eólica, e a eficiência é o caminho a seguir. 
 

Perdas e indemnizações


O acordo também prevê prestar ajuda aos países atingidos por efeitos do aquecimento quando a adaptação (sistemas de alerta meteorológicos, manipulação de sementes agrícolas, diques, entre outros) já não é possível: em causa, estão perdas irreversíveis ligadas ao degelo dos glaciares ou à subida das águas, por exemplo.

Sem definir todos os pontos e aspetos, há no entanto um artigo inteiramente dedicado a este ponto, o que é uma vitória para os países mais vulneráveis, como os Estados insulares. O acordo reforça o mecanismo internacional, dito "de Varsóvia", encarregado desta questão, e cujos dispositivos operacionais ainda estão por elaborar.

Um problema sensível para os países desenvolvidos, nomeadamente os Estados Unidos, que receiam ações judiciárias devido à "responsabilidade histórica" no aquecimento global. Por isso, Washington conseguiu incluir uma cláusula, a qual define que o acordo de Paris "não servirá de base" para iniciar processos "de responsabilização ou compensações", cita a Lusa. 

Este domingo, precisamente no último dia da cimeira, realizaram-se várias marchas pelo mundo, por uma Justiça Climática, deixando palavras de ordem em jeito de aviso: "Negociar o quê? Não há planeta B!"

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