O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, delegou na sua vice-presidente, Soraya Sáenz de Santamaria, as funções e competências do presidente do governo da Catalunha cessante, Carles Puigdemont.

De acordo com o jornal espanhol El País, o procedimento consta de um decreto real, publicado este sábado de madrugada no Boletim Oficial do Estado, que designa os órgãos e autoridades encarregadas de dar cumprimento às medidas acordadas para a Catalunha na aplicação do artigo 155 da Constituição espanhola.

O texto atribui ao presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, "as funções e competências que correspondem ao presidente do Governo da Catalunha, previstas no Estatuto de Autonomia".

Um artigo do decreto especifica, no entanto, que Rajoy delega essas funções na vice-presidente do Governo central, Soraya Sáenz de Santamaría que, na prática, ocupará o lugar de Puigdemont. Os ministros substituem os conselheiros da Generalitat.

O Governo espanhol ordenou na sexta-feira a destituição do presidente regional da Catalunha, Carles Puigdemont, o vice-presidente, Oriol Junqueras, e todos os "consellers" (ministros regionais) da Generalitat, medidas ao abrigo da aplicação do artigo 155 da Constituição, que permite ao governo central suspender parte ou na totalidade a autonomia de uma região espanhola.

Mariano Rajoy anunciou também a extinção das representações do governo regional no estrangeiro (entre elas a de Portugal), com exceção da delegação de Bruxelas.

O Conselho de Transição Nacional, criado para assessorar o governo regional em caso de independência, e o Conselho de Diplomacia Pública também foram encerrados.

À luz do artigo 155 da Constituição, o Governo destituiu igualmente o diretor-geral dos Mossos d'Esquadra, polícia regional da Catalunha, Pere Soler. Já este sábado de madrugada, o Executivo demitiu Josep Lluís Trapero, o comandante operacional dos Mossos d'Esquadra.

As medidas surgiram depois de o Parlamento catalão ter aprovado a declaração unilateral da independência.

O Governo espanhol deverá estar em funções na Catalunha até novas eleições na região, marcadas para dia 21 de dezembro. De acordo com o Boletim Oficial do Esatdo, a campanha eleitoral vai durar 15 dias, entre 5 e 19 de dezembro.