A lei antiaborto no Senegal está a obrigar mulheres a interromper a gravidez de forma clandestina e, em último caso, a matarem os filhos, de acordo com um novo relatório elaborado por grupos de direitos humanos. Abortos clandestinos e infanticídio, uma consequência da legislação sobre o aborto do país do Oeste Africano, são responsáveis por 38% dos casos de detenção entre as mulheres no Senegal, acrescenta o relatório intitulado «Não quero essa criança, quero ir para a escola».

Meninas solteiras grávidas são ostracizadas e às vezes tomam medidas drásticas, disse à agência Reuters Amy Sakho, que dirige um centro de acolhimento para mulheres sob a alçada da Associação Senegalesa de Mulheres Juristas (AJS).

«Elas abandonam as crianças no meio da floresta para morrerem à fome ou para serem comidas por animais selvagens», afirmou Amy Sakho. «Outras estrangulam-nas ou atiram-nas para uma fossa séptica», acrescentou.


O estudo baseia-se numa pesquisa da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), e de três outros grupos de direitos humanos, realizada no início de novembro em três das maiores cidades do Senegal: Ziguinchor, Thies e Dakar.

A legislação do Senegal sobre o aborto está entre as mais severas em África, de acordo com um levantamento de leis feito pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Só em circunstâncias que ameaçam a vida é que uma mulher pode fazer um aborto. Mulheres que interrompam a gravidez já no final da gestação e os profissionais de saúde que as auxiliam enfrentam penas de prisão.

Para ter direito a fazer um aborto no Senegal, uma mulher tem de obter a opinião de três médicos de que tem a vida em risco, muitas vezes com grandes despesas e que envolvem um processo demorado. Os abortos legais raramente são realizados.

A Associação Senegalesa de Mulheres Juristas relata o caso de uma menina de 10 anos, grávida de gémeos na sequência de uma violação, que foi obrigada a levar a gravidez até ao fim, apesar de haver riscos para a saúde.

As mulheres fazem abortos clandestinos, arriscando a vida às mãos de médicos que não são qualificados ou que não têm o equipamento necessário. Oito a 13% das mortes maternas no Senegal são o resultado de abortos clandestinos, refere o mesmo estudo.

Os grupos de direitos humanos acusaram o Governo do Senegal de violações dos direitos reprodutivos das mulheres ao abrigo da lei internacional.

O Protocolo de Maputo sobre os direitos das mulheres em África, ratificado pelo Senegal em 2005, obriga os Estados a garantir o direito ao aborto em casos de agressão sexual, violação, incesto, perigo de pôr a saúde mental e a saúde física da mãe em risco, ou perigo de vida da mãe ou do feto.

Os grupos de direitos exortam o Governo senegalês a apresentar um projeto de lei sobre o aborto na Assembleia Nacional o mais rapidamente possível.