O Congresso do Chile deu o primeiro passo rumo à despenalização do aborto em alguns casos, uma prática proibida há décadas no país socialmente conservador.

Com oito votos a favor e cinco contra, uma comissão legislativa concordou debater a proposta de lei submetida ao Congresso em janeiro pela Presidente chilena, Michelle Bachelet.

O diploma em causa vai permitir o aborto em três casos: violação, risco para a saúde da mãe ou malformações congénitas.

O aborto, independentemente dos motivos, é estritamente proibido desde os últimos dias da ditadura de Augusto Pinochet, podendo ser punido com uma pena de até cinco anos de prisão.

Neste sentido, o Chile figura como um dos poucos países que mantém uma proibição legal absoluta do aborto, a par com El Salvador, Nicarágua, Honduras, Haiti, Suriname, Andorra, Malta e Vaticano.

Ao apresentar a proposta de lei, Michelle Bachelet, de 63 anos, afirmou, por isso, ser hora de mudança.

“Os factos mostram que banir completamente o aborto e torná-lo, assim, ilegal não travou a prática”, apontou Michelle Bachelet que regressou à chefia de Estado em março de 2014, após ter sido a primeira mulher a assumir a presidência do Chile (2006-2010).


Outras tentativas foram feitas com vista à introdução de leis sobre o aborto, mas em vão.

Pinochet proibiu o aborto em 1989, num dos atos finais dos 17 anos do seu regime.

Antes, e por mais de 50 anos, o Chile consentia o aborto no caso de a vida da mãe estar em risco ou de inviabilidade fetal.