O ministro da Comunicação Social da Guiné-Bissau, Vítor Pereira, disse este sábado que a decisão de suspensão das atividades da RTP África e da RDP no país não é uma questão política, mas apenas técnica.

Esta situação não se trata de uma situação política. Na Guiné-Bissau aquilo que se chama liberdade de expressão, liberdade de imprensa e direito à informação, creio que é sobejamente garantido pelas autoridades", afirmou o governante, em conferência de imprensa.

Segundo o ministro, a "fundamental e essencial" preocupação das autoridades guineenses está apenas relacionada com a cooperação técnica no domínio do audiovisual com Portugal e "mais nada".

O ministro guineense considerou que o que está em causa é o Protocolo Adicional (Relativo à Instalação de uma delegação da RTP/África) ao Acordo de Assistência Técnica e de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre Portugal e a Guiné-Bissau.

O acordo que nós referimos e que é válido para os dois lados é um acordo assinado a 31 de outubro de 1997", disse.

Vítor Pereira explicou também que enviou cartas ao seu homólogo em Portugal, o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, em setembro de 2016, outubro de 2016 e em março e junho deste ano, nas quais já falava sobre a necessidade de ultrapassar as lacunas existentes no acordo.

"Na realidade nós não estamos a mentir, nem a inventar absolutamente nada, por uma razão muito simples, nós não estamos sujeitos a faltas de respeito e de consideração. Nós quase que imploramos à parte portuguesa para que nos sentemos e conversemos como pessoas de bem, como amigos e países irmãos, dentro da excelente cooperação que existe entre nós", afirmou.

O ministro sublinhou também que a "suspensão do acordo explicitamente põe de lado jornalistas da RTP a exercer" na Guiné-Bissau.

"Não nos passa pela cabeça impedir de forma nenhuma que os jornalistas devidamente acreditados trabalhem livremente no nosso país. Nem pensar nisso. Se alguém pensa isso, nós não pensamos assim, nem agimos assim. Os jornalistas portugueses, sejam eles quais forem, têm todo o direito de trabalhar no nosso país desde que devidamente acreditado", disse.

O governo da Guiné-Bissau efetivou este sábado ao início da manhã o corte do sinal das emissões da RTP África e da RDP no país.

Na sexta-feira, o ministro da Comunicação Social guineense anunciou a suspensão das atividades da RTP, da RDP e da agência Lusa na Guiné-Bissau, alegando a caducidade do acordo de cooperação no setor da comunicação social assinado entre Lisboa e Bissau.

No entanto, posteriormente, anunciou que o governo guineense recuou na decisão de suspender a atividade da agência Lusa naquele país, mantendo-se a decisão no caso da RTP e RDP.

O governo de Bissau alegou que não recebeu qualquer resposta ao pedido de revisão do protocolo de cooperação na área da comunicação social entre os dois países, algo que o chefe da diplomacia portuguesa nega.

Recebemos no passado dia 7 de junho uma proposta de revisão do protocolo na área da comunicação social", que foi dirigida ao Ministério da Cultura português, explicou Augusto Santos Silva.

"Essa proposta foi reencaminhada para a RTP, empresa pública, para que ela desse o seu parecer e, do nosso ponto de vista, os trabalhos necessários [para iniciar a renegociação] estão em curso. Ao contrário do que ouvi dizer ao senhor ministro da Comunicação Social da Guiné-Bissau, o ministro da Cultura [português] respondeu à carta", disse Santos Silva.

O atual governo da Guiné-Bissau, de iniciativa presidencial, não tem o apoio do partido que ganhou as eleições com maioria absoluta e este impasse político tem levado vários países, entre os quais Portugal, e instituições internacionais a apelarem a um consenso.