Actualizada às 15:48

O Governo nega que FMI tenha proposto pagamento de subsídios com títulos do Tesouro, tal como avança a edição desta terça-feira do «Diário Económico», informa a SIC.

O Governo afirmou à SIC que as propostas não vão passar pela substituição dos 13º e 14º meses por títulos do Tesouro. O gabinete garante mesmo que essa hipótese nunca chegou a ser ponderada.

Segundo o jornal, os responsáveis consideram que as medidas de consolidação do chumbo do PEC4 estão mal avaliadas e exigem mais austeridade e, portanto, admite avançar com medidas mais duras do que o previsto inicialmente.

Deste modo, os funcionários públicos poderiam vir a receber o 13º mês e o 14º mês através de Títulos do Tesouro, como Certificados de Aforro.

A medida em causa seria aplicada até ao final do programa de ajuda externa. No entanto, este ano só deverá ter impacto no subsídio de Natal.

Bilhetes do tesouro «mais adequados»

O economista João Duque defendeu que bilhetes ou obrigações do tesouro são mais adequados para pagar subsídios de férias e de Natal do que os certificados de aforro. O especialista justifica que podem ser vendidos, apesar de «eventualmente» a um preço inferior.

«Esperava que fosse feito um processo muito simples e transparente, ou seja, a entrega de bilhetes do tesouro ou obrigações do tesouro que estão cotadas e têm mercado secundário, pois a partir daí qualquer um podia vendê-los e quem quisesse ficar com eles em carteira até ao vencimento, ficava», disse à agência Lusa João Duque, à margem da apresentação de um estudo sobre rating.

Ao contrário, os certificados de aforro ou do tesouro, que «não têm mercado secundário», «não podem ser vendidos» e têm maturidades que impedem o resgate antes de o prazo terminar.