O primeiro-ministro disse, hoje, esperar que seja possível “em muito pouco tempo” concretizar a transferência das competências de policiamento de trânsito para a dimensão municipal, algo “absolutamente essencial” para a gestão das cidades.

As declarações de António Costa tiveram lugar no encerramento da cerimónia de assinatura do memorando de entendimento entre o Estado e seis municípios da Área Metropolitana do Porto que vão assumir, em 2017, a gestão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).

Foi de facto preciso um presidente de câmara ser primeiro-ministro para que essa competência fosse transferida do Estado para onde ela deve estar, nos municípios portugueses”. Frisou o primeiro-ministro.

 

Hoje já assinamos aqui o memorando que cumpre um dos compromissos, a descentralização da gestão dos transportes públicos, e tenho a certeza de que em muito pouco tempo estaremos a assinar o outro protocolo, que resolve também a questão do policiamento do trânsito”.

A importância da transferência de responsabilidades foi sublinhada pelo governante ao dizer que “não é possível gerir uma cidade se o policiamento do tráfego, em vez de estar à disposição de quem gere a cidade, esteja à disposição de quem deve cuidar da segurança nacional nas suas dimensões efetivas”.

Em fevereiro, a Câmara Municipal de Lisboa informou estar em “diálogo intenso” com o Ministério da Administração Interna (MAI) e com a Polícia de Segurança Pública (PSP) para no futuro ter a competência do policiamento do trânsito, há muito reivindicada.

Nessa altura, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, disse que o Governo está “a negociar e a avaliar” a assunção, por parte da Polícia Municipal de Lisboa, de competências na área da regulação de trânsito.

No começo de 2015, então enquanto presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, havia reiterado que estava por cumprir a descentralização do Estado para o município quanto ao policiamento do trânsito, o que permitiria, a seu ver, clarificar a ação da Polícia Municipal.