O ministro das Finanças anunciou, nesta quarta-feira, que 98% de todas as faturas identificadas ao abrigo da regulação de pagamentos em atraso no Serviço Nacional da Saúde (SNS) foram pagas até ao início deste mês.

Mário Centeno falava numa audição conjunta das comissões parlamentares da Saúde e das Finanças, a requerimento de CDS e PSD, sobre os “sucessivos bloqueios que degradam a qualidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

Segundo o ministro, dos 1.400 milhões de euros anunciados para pagamentos de dívidas dos hospitais, 900 milhões foram já “concretizados” no período anunciado.

Mário Centeno respondia à intervenção da deputada Isabel Galriça Neto (CDS) que, citando os dados da Direção-Geral do Orçamento, diss que os pagamentos em atraso dos hospitais (EPE) aumentaram 73 milhões de euros em fevereiro de 2018, face a janeiro e aumentaram 352 milhões de euros face a fevereiro de 2017.

Neste momento, os pagamentos em atraso estão em 1.024 milhões de euros e isto significa que, entre fevereiro de 2017 e fevereiro de 2018, os pagamentos em atraso dos hospitais EPE aumentaram a um ritmo de 29,3 milhões de euros por mês”, disse a deputada, classificando a situação de “inadmissível”.

Isabel Galriça Neto sublinhou que a “austeridade imposta aos serviços de saúde” têm consequências nas condições assistenciais às pessoas, enumerando situações, como a forma em que as crianças estão a receber os tratamentos de quimioterapia na ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto.

O CDS considerou, ainda, que o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, está “manietado” e que “não é verdadeiramente o ministro da Saúde"“O ministro da Saúde não é ministro, mas é Centeno”, sublinhou Isabel Galriça Neto.

Mário Centeno disse aos deputados que o orçamento da saúde recebeu mais 670 milhões de euros entre 2016 e 2018, depois de um corte de mil milhões imposto pelo anterior executivo (menos 10% no orçamento).

Em três anos, mais do que recuperámos a delapidação que a saúde sofreu na última legislatura”, disse o ministro, acusando o anterior Governo de “cortes cegos nos recursos humanos”.

Mário Centeno declarou ainda que, em três anos (de março de 2015 a março de 2018), entraram para o Serviço Nacional da Saúde (SNS) 8.480 trabalhadores (mais 7,6%), tendo sido reposto “o nível de emprego e aumentá-lo, face ao início da legislatura”.

Segundo o governante, nesse período entraram para o SNS 3.926 enfermeiros, 2.795 médicos, 460 técnicos de diagnóstico e 778 assistentes operacionais.

Ricardo Batista Leite (PSD) afirmou que, passados três anos de governação socialista, o que se assiste é a um aumento de três milhões de euros por dia de aumento da dívida.

O deputado do PSD indicou ainda que o investimento no SNS decaiu 40% entre 2016 e 2018.

Mário Centeno respondeu a este deputado, comentando que gastou a sua intervenção a falar da indústria farmacêutica, embora tenha terminado com uma citação de Nelson Mandela sobre “os mais fracos”.

BE diz que "obsessão pelo défice" está a prejudicar SNS

O Bloco de Esquerda avisou hoje o ministro das Finanças que a sua “obsessão pelo défice” está a prejudicar os utentes do Serviço Nacional de Saúde e acusou Mário Centeno de levar meses a autorizar processos e contratações.

O deputado Moisés Ferreira começou por dizer que “na Saúde está tudo longe de estar bem”, considerando que o ministro das Finanças devia ponderar sobre as razões que levaram à sua audição numa comissão parlamentar conjunta de Saúde e Finanças.

Na saúde faltam profissionais, equipamentos e orçamento e o senhor [ministro das Finanças] é o principal responsável”, acusou Moisés Ferreira, considerando que Centeno concentrou nele próprio decisões fundamentais para o setor da Saúde.

Para o Bloco, o ministro das Finanças “tem uma gaveta muito funda onde coloca as autorizações e onde ficam meses para decisões”.

Vai insistir nesta prática de ir para além da meta do défice? Ou vai pegar nos 800 milhões de euros que estão disponíveis e investir no Serviço Nacional de Saúde? De que lado está? Do lado de quem quer fazer boas figuras em Bruxelas ou do lado de quem quer investir no SNS?”, questionou o deputado do Bloco.

Moisés Ferreira disse esperar que a meta de défice orçamental de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), a alcançar este ano, não seja mais importante do que autorizar “as centenas de contratações pendentes” na secretária de Centeno.

Os utentes estão a sofrer com estes atrasos enquanto as autorizações marinam na sua gaveta. Quando vai abandonar a obsessão pelo défice?”, afirmou.

800 milhões de euros do défice para o SNS

O PCP e o BE solicitaram hoje ao ministro das Finanças que aplique no Serviço Nacional de Saúde os 800 milhões de euros que representam a diferença entre o défice previsto (1,1%) e o que o Governo pretende atingir (0,7% do PIB).

A deputada Carla Cruz (PCP) referiu-se à intenção do Governo de rever o défice de 1,1% para 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) - o que representa menos 800 milhões de euros do que estava inicialmente previsto -, questionando Mário Centeno sobre o destino desta verba.

Manifestando-se crítica desta “redução acelerada do défice”, a deputada defendeu que a verba dos 800 milhões de euros seja aplicada “na resolução dos problemas das pessoas, dos utentes do SNS”.

Em resposta aos deputados, Mário Centeno garantiu que “a redução do défice não foi feita à custa da saúde”, uma área em que “a despesa na saúde subiu 700 milhões de euros”.

“Quando o défice em Portugal era de 11% a saúde estava bem? Quando foi de 5% a saúde estava bem?”, perguntou Centeno.

O ministro das Finanças recordou que “o orçamento não é infinito” e que “as escolhas têm de ser feitas”.

“A pior das decisões em matéria orçamental e financeira é a decisão efémera, não sustentável, que tem de ser revertida amanhã”, alegou.