O Primeiro-ministro desmentiu a existência de um plano de contingência, o chamado “plano B”, no debate quinzenal desta quinta-feira. Esta afirmação vem contrariar o ministro das Finanças que tinha admitido, esta manhã, que o Governo tem um plano B em caso de derrapagem orçamental.

Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, ironizou a questão à volta do tão aclamado “Plano B”. Para o deputado social-democrata “a bota não bate com a perdigota” porque as declarações dos membros do Governo não são consensuais.

O que andam os senhores a esconder do parlamento e dos portugueses? Que cortes é que há nesse plano secreto na área da saúde e na área da educação. Como é que vão compaginar o anúncio que fizeram de diminuição de funcionários públicos com o anúncio também de contratação massiva de professores, de médicos, de enfermeiros, e de auxiliares?”, questionou Montenegro concluindo que no discurso do Governo “a bota não bate com a perdigota” e seria “bom que [António Costa] aproveite o debate para esclarecer o país”.

António Costa respondeu de forma retórica e procurou tranquilizar a bancada social-democrata. O Primeiro-ministro garantiu que a execução orçamental está a decorrer conforme previsto e não existe qualquer indicador que aponte à necessidade de se criar um plano de contingência orçamental. Mas também sublinhou que sim, vai haver uma alteração no IVA.

De uma vez por todas, tranquilize-se. Nós estamos a executar com rigor, tranquilidade, o orçamento e nada na execução orçamental nos convida a qualquer plano B, C, D ou E ou qualquer plano que o senhor queira agora inventar. Não vai ter!”, sublinhou o chefe do Governo.

O Primeiro-ministro acrescentou ainda que o documento a que se referia o deputado e ministro das Finanças é “referente à execução orçamental para os anos 2017-2020 e nada tem a ver com a execução de 2016”.

Mas há um ponto em que acertou: vai haver uma alteração no IVA. Sabe qual é? É que no dia 1 de julho o IVA da restauração vai baixar”, concluiu

Para quando a reposição das 35 horas?

O líder parlamentar do PSD também questionou o Governo sobre a reposição das 35 horas semanais para os funcionários públicos e António Costa respondeu categoricamente.

Relativamente às 35 horas, esperamos a aprovação rápida pelo Parlamento para que possam entrar em vigor a 1 de julho”, disse confiante na aprovação da medida.

No final da primeira ronda de questões, António Costa recomendou “calma” e “tranquilidade” a Luís Montenegro e subscreveu algumas das palavras do líder parlamentar do PSD.

Senhor deputado deixe de ser tao ansioso. Mas tem razão, lá chegaremos até ao final desta legislatura com tranquilidade, estabilidade e cumprindo passo a passo aquilo com que nos comprometemos com os portugueses e a maioria parlamentar”.

Costa termina com os "papões" da oposição

António Costa encerrou o debate quinzenal com um ataque à oposição, particularmente ao CDS-PP e à sua líder Assunção Cristas.

Mas por que razão a deputada do CDS está tão apoquentada com o IMI de 2016? Há 15 dias, a grande angústia do CDS era o IVA que íamos aumentar. Dei, então, um conselho, de que não alimente papões que se desvanecem em duas semanas. E arranjou um papão não para os próximos 15 dias para para o ano inteiro para viver dos papões. O problema não é se dura 15 dias ou três meses, faz-se oposição ao papão quando há alternativas", afirmou o primeiro-ministro.

“O papão pode atormentar histórias de embalar, mas não atormenta um país onde felizmente a cada profecia desmentida da oposição vai dizendo: se calhar, afinal, eles tinham razão", insistiu António Costa, garantindo que não é intenção do Governo "dar continuidade à troika nem invocar a troika".

Nos últimos minutos do debate quinzenal, e depois da última intervenção de António Costa, os deputados receberam um quadro com o título “identificação das medidas de consolidação orçamental, respetivo impacto no saldo orçamental em cada ano e identificação da rubrica de registo em contabilidade nacional”. O líder parlamentar do PSD questionou o Primeiro-ministro sobre a origem do documento e o período a que respeita.

Este quadro limita-se a fazer a descriminação dos valores agregados que constam do plano… do programa de estabilidade. Este documento não é nenhum programa de contingência, é um documento de trabalho que não é nem secreto nem escondido".