O antigo ministro da Economia Augusto Mateus afirmou hoje à Lusa que o perdão fiscal em vigor até 20 de dezembro é uma medida de recuperação de receita que não vai ter impactos significativos na retoma económica.

Em declarações à agência Lusa à margem de uma conferência organizada hoje em Lisboa pela Antena 1 e pelo Diário Económico, Augusto Mateus afirmou que «um Estado que tenta obter receita a custa da saúde financeira da economia não vai muito longe».

«Estas medidas tem meramente um efeito de criação de condições de recuperação fiscal. Não vão ter nenhum efeito significativo em termos de recuperação económica, não foram desenhadas para isso», afirmou o economista.

Além disso, Augusto Mateus alertou que medidas como o perdão fiscal aprovado pelo Governo para que as empresas que têm dívidas ao fisco e à Segurança Social possam pagá-las sem multas até 20 de dezembro têm «um perigo de longo prazo».

«Estamos a dar um sinal à sociedade portuguesa de que vale a pena incumprir porque mais tarde ou mais cedo acaba por se ter uma solução mais favorável. Temos de tratar melhor os contribuintes que sempre cumpriram, sem prejuízo de termos programas como aquele a que deram o meu nome para criar condições para as empresas recuperarem e para pagarem as suas obrigações fiscais», advertiu.

Augusto Mateus foi ministro da Economia em 1996 e 1997 e deu o nome a um plano de perdão fiscal, aprovado pelo decreto-lei 124/96, que permitia que os contribuintes com dívidas ao fisco e à Segurança Social regularizassem a sua situação, efetuando os pagamentos por um período de tempo alargado, que podia ir até um máximo de 150 prestações mensais.

O diploma, que acabou por ficar conhecido como Plano Mateus, previa ainda que alguns créditos fossem reduzidos, mediante determinadas condições.

A 03 de outubro, o Governo aprovou um perdão para contribuintes que tenham dívidas ao fisco e à Segurança Social, isentando-os de pagar juros de mora e compensatórios, custas administrativas e cobrando coimas mais baixas se aceitarem regularizar a sua situação.

Este perdão fiscal, aprovado em Conselho de Ministros e que o Governo denomina de «regime excecional e temporário de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social», vai permitir a isenção do pagamento de todos estes custos aos incumpridores que regularizarem as dívidas até dia 20 de dezembro deste ano.