"Agora, ao juntarem-se formalmente ao Acordo de Paris, adicionaram um poderoso impulso para o Acordo entrar em vigor este ano". Foi assim que o Secretário-Geral da ONU descreveu a importância "histórica" da cerimónia que no passado dia 3, em Hangzhou, à margem da cimeira do G20 naquela cidade chinesa, reuniu os Presidentes dos Estados Unidos da América e da República Popular da China à mesma mesa com o intuito de ambos ratificarem o Acordo de Paris.

Este acordo, realizado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, foi finalizado numa cimeira global na capital francesa, onde a 12 de Dezembro de 2015 195 países e a União Europeia aprovaram o texto final do diploma que se propõe a substituir o Protocolo de Quioto e a estancar o fenómeno do aquecimento global.

Aberto para assinatura desde 22 de Abril, o Acordo de Paris já foi subscrito por 173 governos. Todavia, a sua entrada em vigor está limitada pela quantidade de nações que o ratifiquem. Apenas quando 55% das partes signatárias, que simultaneamente representem 55% das emissões globais de gases de efeito de estufa, ratificarem o diploma é que as metas acordadas poderão vigorar.

Toda a esta complexidade e importância mundial justificou o destaque noticioso dado a nível internacional à ratificação do acordo por parte de dois estados que representam mais de 38% das emissões globais de gases de efeito de estufa - China e EUA (que apesar de terem também assinado o Protocolo de Quioto, nunca o ratificaram). A nível internacional, mas não a nível nacional, onde somente obteve a atenção devida no online e apenas em poucos órgãos noticiosos.

Uma outra tomada de posição relevante nesta matéria ocorreu nesta quinta-feira: a comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu aprovou as metas do acordo de Paris a nível europeu, remetendo assim o diploma para o Conselho da UE. Uma votação que não foi destacada por nenhum dos media portugueses, que não reportaram o apelo feito pelo Parlamento Europeu para que todos os estados-membros ratificassem o acordo o mais depressa possível, dado que até ao momento apenas França e Hungria o fizeram.

O Governo português, por sua vez, entregou no mês de Agosto a proposta de resolução do acordo na Assembleia da República para aprovação, faltando este passo e a ratificação pelo Presidente para que Portugal se junte à China e EUA na assunção plena dos objetivos daquele que é descrito como o mais importante acordo global para metas climáticas. Esperemos que então receba a atenção devida da imprensa nacional.

 

Ficha técnica:

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