«A decisão do Tribunal Constitucional (…) de deliberar pela não realização de uma nova assembleia de apuramento geral irá contribuir para que as dúvidas existentes sobre os resultados eleitorais e a vontade popular expressa na votação do passado dia 29 de março se mantenham», pode ler-se no comunicado divulgado pela CDU/M à Lusa.

No mesmo documento, esta força política sublinha que «nestas condições ficará para sempre a dúvida sobre a fidedignidade e a fiabilidade dos resultados apurados na Assembleia de Apuramento Geral».

No entender desta coligação, o TC ao optar pela não avaliação dos recursos apresentados «sonega assim a necessidade de garantir o apuramento da verdade» em matéria de atos eleitorais na região.

A CDU destaca também que apresentou o recurso solicitando a recontagem dos votos junto do Tribunal Constitucional (TC) para garantir uma «recuperação rigorosa e fiável da correspondência entre os votos expressos pelos eleitores e os constantes das atas das assembleias de voto e os resultados finais apurados».

No mesmo comunicado, a CDU/M considera que «esta é a atitude que corresponde à superior exigência de ver garantida a verdade eleitoral, face às situações que se verificaram em todo este processo», apontando que ocorreram múltiplos casos que «indiciam uma desconformidade entre os votos expressos e os resultados proclamados».

Classifica igualmente de «irregular e anómalo» o funcionamento da Assembleia de Apuramento Geral que se realizou a 31 de março, que começou por retirar a maioria absoluta ao PSD para duas horas depois admitir um «erro» na atribuição dos mandatos, visto que o programa informático não havia levado em conta a votação da ilha do Porto Santo.

Na nota, a CDU refere ainda que a realização dessa assembleia ficou marcada pela «falta de condições físicas adequadas a uma operação desta importância e envergadura, o incumprimento dos critérios de pluralidade exigidos pelos princípios constitucionais e legais de direito eleitoral, e entraves vários colocados pelos membros da Assembleia de Apuramento Geral às atividades de fiscalização por parte dos representantes das candidaturas».

O TC indeferiu esta terça-feira todos os recursos relativos às eleições regionais na Madeira, incluindo os que pediam uma nova contagem dos votos, disse à Lusa fonte ligada ao processo eleitoral.

O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu os cinco recursos interpostos por PSD, CDS-PP, CDU, MAS e Plataforma dos Cidadãos.

Desta forma, mantêm-se os resultados que garantem a eleição de 24 deputados e a maioria absoluta para o PSD.