A CDU/Madeira afirmou esta terça-feira que a decisão do Tribunal Constitucional que indefere o recurso apresentado para a recontagem dos votos vem contribuir para que permaneça a dúvida sobre a fiabilidade dos resultados das eleições de 29 de março.

«A decisão do Tribunal Constitucional (…) de deliberar pela não realização de uma nova assembleia de apuramento geral irá contribuir para que as dúvidas existentes sobre os resultados eleitorais e a vontade popular expressa na votação do passado dia 29 de março se mantenham», pode ler-se no comunicado divulgado pela CDU/M à Lusa.


No mesmo documento, esta força política sublinha que «nestas condições ficará para sempre a dúvida sobre a fidedignidade e a fiabilidade dos resultados apurados na Assembleia de Apuramento Geral».

No entender desta coligação, o TC ao optar pela não avaliação dos recursos apresentados «sonega assim a necessidade de garantir o apuramento da verdade» em matéria de atos eleitorais na região.

A CDU destaca também que apresentou o recurso solicitando a recontagem dos votos junto do Tribunal Constitucional (TC) para garantir uma «recuperação rigorosa e fiável da correspondência entre os votos expressos pelos eleitores e os constantes das atas das assembleias de voto e os resultados finais apurados».

No mesmo comunicado, a CDU/M considera que «esta é a atitude que corresponde à superior exigência de ver garantida a verdade eleitoral, face às situações que se verificaram em todo este processo», apontando que ocorreram múltiplos casos que «indiciam uma desconformidade entre os votos expressos e os resultados proclamados».

Classifica igualmente de «irregular e anómalo» o funcionamento da Assembleia de Apuramento Geral que se realizou a 31 de março, que começou por retirar a maioria absoluta ao PSD para duas horas depois admitir um «erro» na atribuição dos mandatos, visto que o programa informático não havia levado em conta a votação da ilha do Porto Santo.

Na nota, a CDU refere ainda que a realização dessa assembleia ficou marcada pela «falta de condições físicas adequadas a uma operação desta importância e envergadura, o incumprimento dos critérios de pluralidade exigidos pelos princípios constitucionais e legais de direito eleitoral, e entraves vários colocados pelos membros da Assembleia de Apuramento Geral às atividades de fiscalização por parte dos representantes das candidaturas».

O TC indeferiu esta terça-feira todos os recursos relativos às eleições regionais na Madeira, incluindo os que pediam uma nova contagem dos votos, disse à Lusa fonte ligada ao processo eleitoral.

O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu os cinco recursos interpostos por PSD, CDS-PP, CDU, MAS e Plataforma dos Cidadãos.

Desta forma, mantêm-se os resultados que garantem a eleição de 24 deputados e a maioria absoluta para o PSD.