As amas que atualmente têm ligação à Segurança Social poderão vir a ser contratadas pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), anunciou esta quinta-feira o  ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

As condições de acesso à profissão de ama e o exercício da respetiva atividade estiveram hoje em discussão no Parlamento, através de proposta de lei do Governo e de projeto de lei do Partido Comunista Português (PCP).

Em declarações aos deputados, o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social anunciou que a atividade de ama poderá vir a ser desenvolvida ou por contrato direto com a família ou através de contrato com uma «entidade enquadradora».

«Essas entidades devem ser não o Estado, mas sim as instituições sociais, que são quem já hoje dá uma resposta aos anseios das famílias, através das respostas de creche, e que poderão alargar a sua oferta de serviços às famílias», disse Pedro Mota Soares

A opção pelas IPSS tem que ver com o facto de estas instituições terem «capacidade de proximidade aos problemas e às famílias». «Coisas para as quais o Estado não tem nem capacidade nem vocação», defendeu Mota Soares.

Na sua intervenção, o ministro sublinhou que a proposta do Governo surge para regular uma profissão que já existe, «criando novos postos de trabalho» e dando mais soluções às famílias.

A proposta do Governo foi depois duramente criticada pelos partidos da oposição, nomeadamente pelo PCP, quer tinha também uma proposta sobre a mesma matéria.  No entendimento do deputado comunista David Costa, a proposta do PCP corrige um «erro grosseiro que subsiste há mais de 30 anos» e que tem que ver com o facto de as amas serem consideradas «erradamente» trabalhadoras independentes.

Com as alterações hoje propostas pelo PCP ao regime atual, as amas passariam a ser enquadradas pelo regime da Segurança Social dos trabalhadores dependentes, teriam um contrato de trabalho sem termo e teriam o direito anual a uma interrupção anual de 30 dias pagos.

«Em vez de criar condições para acabar com a precariedade do atual regime, o Governo apresenta uma proposta de lei que acaba com importantes apoios sociais na infância no espaço de um ano, podendo levar muitas amas para o desemprego», acusou David Costa.  O deputado sublinhou que com esta proposta o «Governo PSD/CDS deixa milhares de famílias sem apoio social na infância».

Pela bancada do Bloco de Esquerda, a deputada Mariana Aiveca disse que o Governo «ataca em dois sentidos», por um lado porque «ataca um serviço público» e porque se «desresponsabiliza» da função de supervisionar, através da Segurança Social, as condições de acesso à profissão. « O Governo continua fora da lei», acusou a deputada bloquista.

Já a deputada socialista Idália Serrão aproveitou para questionar o ministro Mota Soares sobre o futuro das creches familiares, mas não obteve resposta.