O ministro da Economia, António Pires de Lima, anunciou esta terça-feira formalmente a disponibilização até ao final de agosto de 220 milhões de euros dos Fundos Revitalizar, destinados à recapitalização de PME com planos de negócios viáveis.

«O papel do Estado na Economia deve ser o de potenciar a existência de um clima de negócios favorável ao investimento, que seja gerador de riqueza, gerador de valor e de emprego», sublinhou o governante numa cerimónia hoje no Ministério da Economia, onde estiveram presentes, para além dos secretário de Estado das Finanças, Paulo Núncio e Pedro Gonçalves, do Empreendedorismo e Inovação, os banqueiros Ricardo Espírito Santo, presidente do BES, e o seu homólogo da Caixa Geral de Negócios, José de Matos.

O ministro sublinhou que «o caminho das reformas estruturais percorrido até este ponto - e que será para continuar, porque há ainda muito a fazer para aliviar o peso e a intervenção do Estado na economia - foi da maior importância para que possamos agora entrar num novo ciclo que promova o crescimento económico como prioridade», e nesse sentido, os instrumentos que hoje foram lançados são um importante «passo simbólico para a capitalização das nossas empresas».

Os Fundos Revitalizar, três no total, a serem geridos por sociedades de capital de risco, reúnem 110 milhões de euros que correspondem à participação de fundos comunitários do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e outros 110 milhões de euros, que correspondem à participação de um total de sete bancos comerciais.

Os três fundos terão uma orientação regional. Os fundos destinados a apoiar as empresas do norte e do centro de Portugal disporão de 80 milhões de euros cada, o fundo que receberá as candidaturas das PME da região de Lisboa, Alentejo e Algarve irá gerir 60 milhões de euros.

Explorer Investments, Oxy Capital e Capital Criativo são as sociedades de capital de risco independentes que vão gerir os três fundos, respetivamente do norte, centro do país e Lisboa, Alentejo e Algarve.

O ministro voltou a referir-se aos «dados positivos do crescimento do último trimestre e à evolução no sentido da descida do desemprego», considerando-os como um «ponto de partida» e não como «um ponto de chegada que tenha simplesmente interrompido a recessão».

Agora, continuou Pires de Lima, para que Portugal consiga ter crescimento estrutural, «há que agir de forma determinada e eficiente no eixo do investimento e da capitalização das empresas», que é o propósito dos três fundos hoje lançados.

«São os maiores fundos de capital de risco constituídos por fundos comunitários», acentuou o governante, «hoje finalmente constituídos e plenamente operacionais, depois de terem sido anunciados já há longos meses», reconheceu também.

Os 220 milhões hoje aprovados são destinados à capitalização de Pequenas e Médias Empresas (PME) com planos de expansão e crescimento e situação financeira equilibrada e sustentável, mas com necessidades de reforço de capital, em contextos de revitalização ou reorientação estratégica de mercado, produto ou modelo de gestão.

Os fundos constituídos destinam-se a complementar as medidas inscritas no Programa Revitalizar, traduzidas nomeadamente no quadro do Programa Especial de Revitalização (PER) e do Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE), mas não só. São também elegíveis empresas novas, que não tenham passado por qualquer destes programas.

As regras dos fundos limitam o investimento por empresa a 1,5 milhões de euros e os critérios de aprovação dos apoios obedecem a restrições como a capacidade de crescimento demonstrada pelas empresas candidatas ou a sustentabilidade dos respetivos modelos de negócio, refere a Lusa.