A polícia não disparar durante perseguições. A Inspecção-Geral da Administração Interna foi clara ao determinar quando pode a polícia recorrer a armas de fogo.

Depois de, no dia 5 de Julho, um homem de 25 anos ter sido alvejado na cabeça, durante uma perseguição automóvel movida pela GNR, a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) emitiu uma recomendação para acabar com as dúvidas: as forças de segurança só podem utilizar armas de fogo durante uma perseguição quando está em perigo a vida dos agentes ou de terceiros.

Na recomendação, a Inspecção-Geral da Administração Interna sublinha que os agentes devem fazer uma avaliação muito concreta da situação e devem ter em conta o valor da vida humana, que só deve ser tirada em situações limites.

Fonte policial disse à Lusa que as próprias PSP e GNR enviam «constantemente recomendações para os postos e esquadras a dizer que é preciso ter contenção na utilização das armas de fogo, que é necessário estarem reunidos todos os requisitos para se poder disparar e que os meios têm que ser utilizados de forma proporcional».

Não devem disparar para os pneus

A mesma fonte adiantou que as forças de segurança estão impedidas de disparar sobre os pneus de veículos em fuga, tendo em conta que «está provado que é muito difícil atingir» esse alvo numa viatura em andamento.

«O recurso a arma de fogo só é permitido em caso de absoluta necessidade, como medida extrema, quando outros meios menos perigosos se mostrem ineficazes, e desde que proporcionado às circunstâncias», diz o decreto-lei.

O debate sobre a actuação das forças policiais voltou a ocupar a opinião pública, depois de esta segunda-feira

uma criança de 12 anos ter morrido na sequência de disparos da GNR, que tentava parar uma carrinha com suspeitos de um assalto em Loures.

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