As suspeitas de fraude fiscal na compra do apartamento de José Sócrates, num dos mais luxuosos edifícios de Lisboa, não foram investigadas e entretanto o crime, a ter existido, já prescreveu.

Em 1998, José Sócrates formalizou a compra de um apartamento no edifício Heron Castilho, um dos mais luxuosos e caros de Lisboa. Na escritura, pode ler-se que pagou 47 mil contos (235 mil euros). A verdade é que, dois anos antes, um emigrante adquirira um andar em tudo idêntico no mesmo edifício, situado na rua Braamcamp e pelo qual pagou 70 200 contos (351 mil euros), ou seja mais 50 por cento do que o valor declarado pelo actual primeiro-ministro.

Toda a documentação relativa ao negócio das casas de José Sócrates e da sua mãe, Maria Adelaide Monteiro, foi remetida à PJ de Setúbal no início da investigação ao caso Freeport, em 2004. Mas, de acordo com o «Correio da Manhã», a coordenadora da Judiciária guardou os documentos num cofre por entender que os factos eram anteriores ao licenciamento do outlet de Alcochete. Os crimes acabariam por prescrever quatro anos depois, em 2008

Poderia estar em causa crimes de fraude fiscal, que chegaram a ser denunciados no 2º Bairro Fiscal de Lisboa, já que diversas fracções no mesmo edifício foram escrituradas por valores muito inferiores aos de mercado, mas o Fisco arquivou todas as denúncias por falta de provas.

A TVI sabe que a documentação na posse da PJ de Setúbal relativa à casa de Sócrates nunca chegou a transitar para o DCIAP. Em finais de 2008, quando o inquérito ao licenciamento do outlet passou para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria tomaram conhecimento da sua existência, mas foram unânimes no entendimento de que a aquisição das casas nada tinham a ver com o processo Freeport.

Sobre a polémica da casa, o primeiro-ministro tem dito sempre que o pagou o valor de tabela praticado na altura pela imobiliária.