A Comissão Europeia vai mesmo avançar com o processo de infracção contra Portugal devido à taxa reduzida de IVA que o nosso País aplica às fraldas para bebés.

A decisão foi tomada depois de os ministros das Finanças da União Europeia, que estiveram reunidos esta terça-feira na capital belga, terem optado por não incluir as fraldas para bebés na lista de produtos que podem passar a beneficiar de uma taxa reduzida de IVA.

«O Conselho ontem não aceitou. Agora, mais cedo ou mais tarde, a Comissão tem de prosseguir com esses processos», disse a porta-voz responsável pelos Impostos e União Aduaneira, Maria Assimakopoulou, citada pela Lusa.

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Ministros europeus acordam taxas reduzidas de IVA

Recorde-se que a divergência entre Portugal e Bruxelas sobre esta matéria tem já vários anos. A Comissão Europeia abriu o processo de infracção em 19 de Julho de 2006 contra Portugal, Polónia, Malta, República Checa e Hungria, pela utilização da taxa reduzida de IVA. Na mesma altura, Bruxelas concordou, no entanto, em propor uma alteração à legislação europeia sobre a questão. A proposta foi agora chumbada.

Portagens das pontes sobre o Tejo vão manter IVA reduzido

Se Portugal não alterar a legislação nacional e elevar a taxa de IVA dos actuais 5% para os normais 20% nas fraldas para bebés, dentro do prazo ainda a definir por Bruxelas, o caso será levado ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no Luxemburgo.

Recorde-se que o IVA reduzido nas fraldas partiu de uma proposta de Bagão Félix, ex-ministro das Finanças, tendo a medida sido incluída no Orçamento do Estado para 2005.

Portugal votou terça-feira favoravelmente o acordo político sobre taxas reduzidas do IVA após ter visto contempladas as portagens das pontes sobre o Tejo, como Lisboa exigia.

A Agência Financeira contactou o Ministério das Finanças para saber o que o Executivo pretende fazer nesta matéria, mas o mesmo recusou fazer qualquer comentário.