A Câmara de Vila Franca de Xira anunciou esta quarta-feira que vai lançar um conjunto de benefícios fiscais para proprietários de imóveis e empresas que contribuam para a reabilitação e regeneração do edificado e das áreas devolutas.

Os benefícios fiscais decorrem no âmbito de dois programas que o município pretende aplicar até 2020 e que têm como objetivos a reabilitação dos centros históricos, a revitalização do comércio e a capacidade de atrair mais pessoas e investimento para o concelho.

O programa "reabilitar, consigo" destina-se a proprietários de imóveis que vivam em zonas antigas e degradadas e que estejam disponíveis para realizar obras de manutenção e de reabilitação, beneficiando com isso de incentivos fiscais ao nível do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de outras taxas municipais.

No caso do IVA, a redução da taxa será de 17% na mão-de-obra e em materiais. Já no IMI poderá existir uma isenção por um período de cinco anos, caso as obras de reabilitação "subam dois níveis no estado de conservação do imóvel".

Paralelamente, a Câmara de Vila Franca de Xira vai implementar o programa "revitalizar, consigo", que se destina às empresas e prevê a concessão de incentivos e benefícios fiscais àquelas que levem a cabo projetos de modernização e remodelação, ao mesmo tempo que criem postos de trabalho.

Se criarem até 20 postos de trabalho, as empresas poderão beneficiar de uma redução de 30% em todas as taxas municipais, se forem até 70 postos a redução será de 50% e nos casos em que criem mais de 70 postos poderão ter uma diminuição de 75%.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara, Alberto Mesquita (PS), considerou que se trata de dois projetos "suficientemente atrativos" para incentivar as empresas e os particulares a contribuir para a regeneração urbana do concelho.

"Ou conseguimos implementar este plano ou continuamos a assistir às casas em ruína sem conseguir atuar. Mas estamos convictos de que com incentivos fiscais e incentivos financeiros iremos conseguir estimular os nossos parceiros a empreender as intervenções que são necessárias", justificou o autarca.

Alberto Mesquita disse ainda que todos aqueles que mostrarem interesse em participar nestes programas terão "prioridade e celeridade" no atendimento e no acompanhamento dos processos pela Câmara Municipal.

"Há que fazer um grande esforço para revitalizar o comércio, as animações de rua, o arrendamento urbano, trazer gente jovem para as cidades. Sozinhos nunca iríamos conseguir, por isso contamos com o apoio de todos", concluiu.