O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social recusou esta sexta-feira haver razões para os parceiros do Governo terem preocupações de última hora em relação ao debate em torno das alterações à lei laboral.

Em declarações à agência Lusa, no Porto, Vieira da Silva reagiu ao anúncio hoje do Fundo Monetário Internacional (FMI), citando o Governo português, de que as reformas tomadas durante o programa de ajustamento "não estão em causa", mas sublinhando a intenção de continuar a reduzir a segmentação do mercado de trabalho.

Não há nenhuma razão para os parceiros do Governo terem preocupações de última hora", vincou o governante, destacando o seu papel "em muitas destas mudanças", num grau de importância em que incluiu o PS.

Vieira da Silva lembrou que "há visões diferentes das dimensões no campo do trabalho, mas isso não se traduz numa ausência de mudanças", frisando o trabalho na concertação social "para apresentar propostas que combatam os dois principais desequilíbrios nas relações laborais: a excessiva segmentação do mercado de trabalho e uma ainda débil recuperação da contratação coletiva".

Se a nossa conclusão, que será tomada em breve, for no sentido de que nessas áreas é vantajoso produzir algumas alterações legislativas, não deixaremos de as fazer", garantiu.

Argumentando que "a política sobre relações laborais já mudou muito em Portugal", desde o período de assistência financeira, o governantecitou como exemplo a "política de crescimento do salário mínimo", contra "as pressões do FMI".

Sabemos, nessa área, qual é o pensamento dessas instituições, ou de uma parte delas, mas hoje é nacional e internacionalmente melhor compreendida, quando não mesmo apoiada, a estratégia de elevação dos mínimos salariais como fator fundamental de combate às desigualdades e até de estímulo a uma maior mobilização social sem por em causa a criação de emprego, como sucedeu no nosso país", acrescentou.

O Ministro vincou que "as leis laborais estão a mudar, as políticas ativas de emprego mudaram significativamente e continuarão a mudar".