O primeiro-ministro anunciou, esta quarta-feira, que o Governo vai apresentar um segundo orçamento retificativo para 2013, em conjunto com a proposta de Orçamento do Estado para 2014.

Pedro Passos Coelho fez este anúncio num programa da RTP, em que respondeu a perguntas de 20 cidadãos selecionados.

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«Estão praticamente concluídas as negociações que permitirão que neste orçamento - no orçamento retificativo que será apresentado ainda para este ano - ainda sejam introduzidas essas novas condições de competitividade fiscal», afirmou Passos Coelho, em resposta a um engenheiro do Funchal, que lhe perguntou se o Centro Internacional de Negócios da Madeira constituía uma prioridade para o Governo.

No final do programa, já à saída do estúdio, questionado pela RTP, o primeiro-ministro justificou a apresentação de um novo orçamento retificativo para este ano afirmando haver «despesa que precisa de ser autorizada e não estava prevista», que «no essencial tem de ver com transferências que é necessário realizar para a União Europeia de financiamentos que a União Europeia foi transferindo para Portugal».

Passos acrescentou haver «também transferências que foi preciso efetuar para a Grécia no âmbito do segundo programa de apoio à Grécia» e «mais algumas circunstâncias menores que, não estando previstas, obrigam a autorização de despesas», remetendo mais detalhes para a ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

Quanto às regras da chamada zona franca da Madeira, o primeiro-ministro disse que esse «dossiê» foi entretanto «reaberto em Bruxelas» e as negociações sobre as condições de «competitividade fiscal» estão «praticamente concluídas».

No seu entender, «não serão as condições que o Governo Regional da Madeira pretendia, mas são condições que são equiparáveis àquelas que, por exemplo, as Canárias têm», o que considerou «uma boa base».

O primeiro-ministro foi também questionado por um empresário açoriano sobre os elevados custos dos transportes aéreos para o arquipélago, e respondeu apontando como um bom exemplo a solução que foi adotada na Madeira, de liberalização das linhas aéreas.

«Julgo que este é o modelo que pode ser prosseguido também com os Açores e estamos disponíveis para estudar isso com o Governo Regional. Não estamos com condições para onerar mais o que pagamos para custear as viagens», disse, garantindo, contudo, que se o executivo regional quiser avançar para o caminho da liberalização, haverá «uma abertura total» por parte do Estado central.