O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou esta quarta-feira que o Governo está disponível para, durante o ano de 2014, chegar a um compromisso com os parceiros sociais sobre o salário mínimo nacional (SMN).

Parceiros sociais lamentam falta de abertura do Governo

O ano de 2014 «é o que ano no qual se procurará alcançar um entendimento sobre o SMN». «Mas não assumi datas nem valores», afirmou Passos Coelho aos jornalistas no final de uma reunião de concertação social destinada a discutir o Orçamento do Estado para o próximo ano.

Passos Coelho considerou que «a decisão do salário mínimo nacional não é unilateral do Governo, mas tripartida», apelando assim ao compromisso de todos os parceiros sociais para alcançar um acordo de compromisso «no pós-troika».

«O compromisso é o de que 2014 é o ano em que devemos aprofundar esse esforço de Concertação Social que passará por alcançar um entendimento quanto ao salário mínimo nacional. Julgo que 2014 é o ano adequado para que esse esforço de Concertação Social se possa aprofundar e efetivar», reforçou o chefe do Governo.

Passo Coelho especificou que esse compromisso «envolverá outras matérias» que vão para além do aumento do salário mínimo, atualmente de 485 euros.

Passos Coelho referiu que, durante este encontro que durou cerca de três horas e meia, transmitiu aos parceiros sociais a sua convicção que, concluído o Programa de Assistência Económica e Financeira [PAEF], e estando restaurada a autonomia no quadro das regras europeias, «torna-se ainda mais importante garantir um compromisso de médio prazo entre o Governo e os parceiros sociais».

«Manifestei a disponibilidade do Governo para poder aprofundar no quadro do acordo [tripartido] de 2012 alguns aspetos muito importantes que envolvem a política de rendimentos, mas também os custos de contexto e a estratégia macroeconómica que deverá estar na base de um novo compromisso que possa sustentar o regresso pleno [de Portugal] a mercado», acrescentou o primeiro-ministro.

A concluir, Passo Coelho enalteceu a forma como os parceiros sociais têm desemprenhado o seu papel, muitas vezes «em desacordo com o Governo, mas que tem permitido até hoje preservar a coesão social».

«Estou convencido que todos daremos o nosso melhor para esse compromisso no pós-troika», rematou.

O primeiro-ministro afirmou ainda que o Governo «não tem nenhum prazer» em reduzir os salários da função pública, mas que não é possível reduzir o défice ou a despesa sem atingir os rendimentos destes trabalhadores.

«Temos um Orçamento do Estado para 2014 que tem um grau de dificuldade muito elevado até para a sua execução. O Governo não tem nenhum prazer em reduzir os rendimentos salariais na Função Pública. Nós procurámos ao longo destes dois anos e meio que a redução da despesa pública afetasse o mínimo os rendimentos, mas não é possível reduzir a despesa e o défice sem afetar essa função», declarou.

Segundo referiu, o Governo não recebeu até à data uma proposta, seja da oposição, seja dos parceiros sociais, sobre medidas alternativas a este corte nos rendimentos dos funcionários públicos aos quais, a partir de janeiro do próximo ano, será aplicado um corte nos salários a partir de 600 euros.

«Para podermos mexer em valores que têm um impacto orçamental muito grande, temos de ter alternativas ou do lado da despesa ou do lado da receita. Até ao final de sexta-feira, é ainda tempo de fazer essas avaliações. Não vim aqui fechar a negociação do Orçamento, mas para ouvir os parceiros sociais», disse Passos Coelho.