A investigação ao caso das viagens pagas a políticos pela Galp para os jogos da seleção portuguesa em França no Euro2016 conta já com 11 arguidos: 10 indivíduos e uma empresa, confirmou hoje a Procuradoria Geral da República.

Confirma-se a constituição de novos arguidos no âmbito da investigação que refere [viagens/Galp]. O inquérito tem, neste momento, onze arguidos, dez pessoas singulares e uma coletiva".

À Lusa, fonte oficial da PGR escusou-se a revelar a identidade dos envolvidos, uma vez que o processo "encontra-se em investigação e sujeito a segredo de justiça".

O Jornal de Negócios avançou hoje que o deputado do PSD Cristóvão Norte, o presidente da Galp, Carlos Gomes da Silva, assim como o administrador da petrolífera Carlos Costa Pina são os arguidos mais recentes das investigações às viagens pagas pela Galp a governantes.

A polémica das viagens pagas pela Galp surgiu ainda no verão do ano passado, depois do Europeu de futebol. Os secretários de Estado chegaram a devolver o dinheiro das deslocações à petrolífera e por mais de uma vez o Governo deu o caso por encerrado. Mas afinal, a investigação estava só a começar. 

Estão implicados o agora ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, os também agora ex-secretários de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, e da Indústria, João Vasconcelos, que se demitiram do Governo no passado dia 9 de julho, um ano depois de a polémica rebentar e porque iriam ser constituídos arguidos.

Galp "serena"

Também numa resposta escrita hoje enviada à Lusa, a Galp realçou que patrocina oficialmente a Seleção Nacional de Futebol desde 1999, e que, nesse contexto, "convidou pessoas de diferentes quadrantes para assistirem a jogos da equipa portuguesa durante o Campeonato Europeu de 2016, as quais integraram, de forma aberta e transparente, as comitivas de apoio à Seleção Nacional".

Como já é do domínio público, decorrem investigações a esse respeito, tendo uma empresa do grupo e seus representantes sido constituídos arguidos no âmbito do inquérito em curso. As averiguações são uma oportunidade para o esclarecimento cabal dos factos, sendo no interesse de todos que tudo seja clarificado. Como sempre e desde o primeiro momento, a Galp continua e continuará a colaborar com as autoridades".

A Galp garante que "aguarda serenamente as conclusões da investigação e reafirma que o seu apoio à Seleção Nacional foi feito dentro da lei, seguindo uma prática habitual, comum e generalizada".

A investigação

Em investigação, está a prática do crime de “recebimento indevido de vantagem” por aqueles titulares de cargo político ou de alto cargo público, no exercício das suas funções, e que a Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos pune com prisão de um a cinco anos.

Esta lei especifica que se, em troca daquelas viagens, tiver sido dado ou prometido a titular de cargo político ou alto cargo público, ou a terceiro por indicação ou conhecimento deste, vantagem patrimonial ou não patrimonial que não lhe seja devida, no exercício das suas funções ou por causa delas, o crime é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.

Mas a mesma lei exclui desta responsabilidade as “condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes”, sendo este o motivo porque a Galp insiste que o pagamento destas viagens são uma “prática tradicional”