O risco de a dívida da TAP não ser paga aos bancos ficou do lado do Estado, com as instituições bancárias a ficarem com o poder de renacionalicar a Transportadora Aérea Portuguesa, noticia este sábado o semanário Expresso.

Citando o documento que deu origem ao acordo entre a Parpública e os bancos, sob despacho do Governo, que dá garantias às instituições bancárias, o Expresso escreve que "em caso de incumprimento ou desequilibrio financeiro, os bancos têm o direito de obrigar a Parpúbica ('holding' do Estado que detinha a totalidade do capital da companhia aérea) a recomprar a TAP".

"As negociações de última hora deram aos bancos a segurança de que, se for necessário, o Estado repõe a garantia pública à dívida bancária", escreve o jornal, acrescentando que "em causa estão quase 770 milhões que euros, que incluem uma dívida bancária de 646,7 milhões e 120 milhões adicionais pedidos pelo consórcio comprador para o financiamento corrente".

"A Parpública (...) confirma que exercerá o direito potestativo de compra das ações da TAP SGPS em caso de incumprimento definitivo (...) de qualquer obrigação pecuniária emergente do(s) contrato(s) financeiro(s) celebrado(s) com o banco" - esta frase está, de acordo com o Expresso, inscrita no "Acordo Relativo à Estabilidade Financeira", um ofício que o presidente do conselho de administração da Parpública, Pedro Ferreira Pinto, enviou a 22 de outubro aos secretários de Estado do Tesouro e dos Transportes e "a que ambos deram despacho".


O Expresso escreve ainda que este ofício é complementado por uma outra carta da Parpública, de que resulta o reforço das garantias aos bancos de que a dívida da TAP estará sempre protegida pela "rede de segurança" do Estado.

Foram estas, segundo o jornal, as condições exigidas pelos bancos para viabilizar a privatização e aceitar prolongar a dívida por um período de sete anos.

Foi no mesmo dia do ofício, a 22 de outubro, que o acordo foi validado no último Conselho de Ministros do Governo de Passos Coelho, "incluindo medidas de ajustamento que pressupõem obrigações de reporte e de informação da situação financeira (da TAP) mês a mês à Parpública", escreve.

O Expresso cita ainda fontes dos bancos credores que confirmaram ter os seus créditos à TAP salvaguardados.

"Para efeitos de auditoria de contas dos bancos, a dívida está salvaguardada", adianta.