A comissão administrativa da Casa do Douro está a preparar a venda de 81.400 litros de vinho do Porto para saldar uma dívida de cerca de 1,1 milhões de euros em salários e indemnizações aos trabalhadores.

Agostinho Santa, responsável pela comissão administrativa do património da CD, instalada no Peso da Régua, distrito de Vila Real, disse hoje à agência Lusa que a resolução do problema da dívida aos trabalhadores “é um ponto de honra” e a “grande prioridade”.

O responsável, que assumiu funções em julho do ano passado, explicou que foram identificadas e calculadas as dívidas aos trabalhadores, foram ainda selecionados os lotes de vinho que estão sem ónus, ou seja, que não têm penhora mercantil ao Estado ou à Parvalorem, e apresentada a proposta de venda ao Governo.

A comissão administrativa selecionou 81.400 litros de vinho, separados em 27 lotes de colheitas que vão desde 1934 até 2001.

O objetivo é conseguir fazer negócios na ordem dos 1,1 milhões de euros, necessários para pagar as dívidas a cerca de 60 trabalhadores e também à Segurança Social.

Em causa, explicou, estão vencimentos e indemnizações que ficaram por pagar aos funcionários que perderam o vínculo laboral quando a CD foi extinta e outros que já tinham saído da instituição, mas que ficaram também com pagamentos em atraso.

Como vai decorrer o processo

Agostinho Santa referiu que falta agora a nomeação de um fiscal único que analise o processo e a autorização do Governo. Logo depois, explicou, serão avisadas as 105 empresas que podem comprar os vinhos da CD, nomeadamente negociantes de vinho do Porto ou comerciantes de vinho generoso que estão inscritos no Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP).

“O mercado poderá responder positivamente a esta venda”, indicou ainda, assegurando que não vai colocar em causa o escoamento da produção dos restantes atores do setor.

As dívidas da CD vão mesmo que ter de ser pagas com aquilo que o património da CD tem. É com isso com que nós contamos e, para que isso aconteça, tem que haver vendas”.

Mas, se com esta venda não se conseguir todo o dinheiro necessário, a Casa do Douro detém mais património, como as ações da Real Companhia Velha e imóveis que, neste momento, estão em deterioração.

Prioridade para a comissão administrativa é também a preservação do património, a segurança dos edifícios e a sua conservação, já que é neles que estão guardados os 14 milhões de litros de vinho do Porto da CD.

Problemas financeiros durante anos

Criada em 1932, a CD viveu durante anos asfixiada em problemas financeiros. A dívida ao Estado atingiu, segundo o Governo PSD/CDS-PP, cerca de 160 milhões de euros.

A Casa do Douro pública foi extinta em dezembro de 2014. Foi depois aberto um concurso para escolher uma entidade para gerir a CD privada e, a 31 de agosto de 2015, foi nomeada uma administradora liquidatária da instituição.

Em maio de 2016, já com o Governo PS, o parlamento aprovou a criação de uma comissão administrativa para a regularização das dívidas da extinta Casa do Douro e da situação dos trabalhadores.

Esta comissão administrativa é presidida por Agostinho da Santa e integra ainda Mário António Monteiro de Sousa e António Manuel Sousa Ribeiro da Graça.