O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga esta segunda-feira o valor do défice, em contabilidade nacional, para o primeiro semestre, tendo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) calculado um valor equivalente a 7,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

A UTAO, uma unidade de técnicos independentes que apoia comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, calculou a 30 de agosto que o défice orçamental em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas, se tivesse situado entre os 6,6% e os 7,6% do PIB nos primeiros seis meses do ano, ficando o valor central nos 7,1%.

No entanto, a UTAO referiu que, sem a injeção de capital do Banif, que foi incorporada no défice do primeiro trimestre do ano, o valor central da estimativa ainda seria de 6,2% do PIB, escreve a Lusa.

No primeiro trimestre, o défice orçamental das Administrações Públicas atingiu os 10,6% do PIB, mas teria ficado nos 8,8% sem a recapitalização do Banif, segundo as Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional, divulgadas pelo INE em junho.

O valor nominal do défice orçamental das Administrações Públicas atingiu os 4.167,3 milhões de euros (-10,6%) até março, o que compara com um défice de -3.206,9 milhões (-7,9%) registado no período homólogo de 2012.

Sem a reclassificação dos 700 milhões de euros gastos pelo Estado com a recapitalização do Banif (correspondente a 1,8% do PIB), o défice das Administrações Públicas teria ficado nos 8,8% do PIB no primeiro trimestre.

Ainda assim, mesmo sem a contabilização do aumento de capital do Banif, o défice orçamental até março teria sido superior às estimativas mais pessimistas da UTAO, que apontava que o défice atingisse os 8,7% no máximo nesse período.

O valor final de défice com que Portugal se comprometeu com a troika ¿ composta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão Europeia e Banco Central Europeu (BCE) - foi de 5,5% para o conjunto de 2013, tendo o Governo garantido já este mês que o objetivo vai ser cumprido.

A 11 de setembro, no parlamento, o secretário de Estado do Orçamento afirmou que «não há motivo» para que o objetivo de um défice de 5,5% em 2013 «não seja cumprido».

O INE vai divulgar ainda a segunda notificação relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), que vai enviar para o Eurostat.