Aproveitando a discussão do Conselho Europeu sobre a reforma da União Económica e Monetária agendada para este mês de junho, o economista português Vítor Bento junta-se a dezenas de personalidades europeias que assinam a carta aberta aos líderes da União Europeia.

Numa altura em que a ameaça de bancarrota na Grécia domina o debate entre os líderes europeus, o documento apela ao reforço da união política dentro da UE:


 

"As palavras do Presidente Draghi “whatever it takes” foram cruciais durante o pico da crise. O vosso relatório deve ser o “whatever it takes” político de todas as instituições da UE. Deve definir um roteiro e um cronograma claro para a finalização da união bancária e para a adoção das uniões fiscal, orçamental e política até ao fim da legislatura Europeia. Se for necessário alterar os Tratados, que assim seja."


O grupo de personalidades quer afastar o FMI dos ajustamentos nos estados-membros e propõe que o novo Fundo Monetário Europeu seja liderado pelo Presidente do Eurogrupo, que deve ser também o Vice-Presidente da Comissão Europeia.

Veja aqui a missiva completa: 
 

“Caros Presidentes,

No próximo Conselho Europeu de junho vão apresentar um Relatório crucial sobre a reforma da União Económica e Monetária que irá definir a agenda política da integração europeia para a atual legislatura. Podem basear-se experiência bem sucedida da integração europeia, cujo núcleo se baseia numa partilha pacífica de soberania através de instituições democráticas supranacionais. Devem aprender com as lições que retiramos da crise: não podemos viver com um mercado único com uma moeda única, mas com 19 políticas económicas e orçamentais diferentes. O reconhecimento da insustentabilidade a longo prazo desta assimetria levou os vossos predecessores a fixar como objetivos da União a criação de uniões bancária, orçamental, económica e política no relatório de Dezembro de 2012 “Rumo a uma verdadeira União Económica e Monetária”.

Os cidadãos europeus esperam a adoção de uma visão clara e ambiciosa para o futuro da Europa que inclua um roteiro e um cronograma para alcançar essas uniões e obter uma UE mais efetiva e democrática. A intervenção determinada do BCE diminuiu a pressão dos mercados, mas a UEM assemelha-se agora a uma criança perdida de que ninguém quer cuidar. Desde 2012, a ausência de vontade política dos Estados Membros apenas permitiu progressos significativos no âmbito da união bancária.

No entanto, a crise pode novamente piorar se não forem feitos progressos nas restantes uniões. Mecanismos de emergência como o MEE devem ser integrados na UE através da sua transformação num Fundo Monetário Europeu gerido por um dos Vice-Presidentes da Comissão que deve também ser o Presidente do Eurogrupo. O Fundo Monetário Europeu deve ter uma capacidade orçamental e de endividamento baseada em recursos próprios, pelo menos para a zona do Euro, e estar submetido a um controlo democrático efetivo por parte do Parlamento Europeu. Isto é essencial para alcançarmos uma política económica europeia, para garantirmos investimentos que restaurarem o crescimento, bem como para passarmos de uma solidariedade entre Estados para uma solidariedade entre cidadãos.

A crise revelou a ineficácia da mera coordenação de políticas económicas e orçamentais e a paralisia criada pela unanimidade. Os Estados Membros têm agora mais limitações orçamentais do que teriam num sistema federal, mas sem beneficiarem de um orçamento federal e de políticas federais. Por esta razão, a crise tem-se arrastado na Europa. A adoção de uniões bancária, fiscal, orçamental e política é necessária para colocar a União no caminho do crescimento económico e da prosperidade social. Uma integração diferenciada pode acomodar o aprofundamento da zona Euro com o desejo de alguns Estados Membros reduzirem o seu nível de integração, mas sem lhes dar um poder de veto sobre as necessidades dos cidadãos europeus.

Desde 2008, a mudança estrutural estratégica dos Estados Unidos da América para o Pacífico criou um vácuo de poder que fomenta instabilidade em toda a Europa, desde o Leste até ao Sul. A Europa deve deixar de ser um consumidor para passar a ser um produtor de segurança. Só Estados continentais – como os Estados Unidos, a China, a Rússia, a Índia, o Brasil – têm relevância num mundo global. A UE deve caminhar rumo a uma união política com única política externa, de segurança e de defesa que assuma como propósito estabilizar a sua vizinhança e lidar com as ameaças e desafios geopolíticos atuais. O início de uma cooperação estruturada permanente de defesa é algo que depende de vontade política, não de recursos, uma vez que os países do Euro-Plus têm o 2ª maior orçamento mundial no domínio militar.

As palavras do Presidente Draghi “whatever it takes” foram cruciais durante o pico da crise. O vosso relatório deve ser o “whatever it takes” político de todas as instituições da UE. Deve definir um roteiro e um cronograma claro para a finalização da união bancária e para a adoção das uniões fiscal, orçamental e política até ao fim da legislatura Europeia. Se for necessário alterar os Tratados, que assim seja.

Os cidadãos necessitam de uma visão e de um caminho para uma Europa baseada na democracia, solidariedade e subsidiariedade. Nada mais poderá recuperar a sua confiança na União. A alternativa será o alastrar da perceção social de um inevitável e irreversível declínio, o qual fomenta o populismo, o nacionalismo e a xenofobia. A liderança implica responsabilidade perante os cidadãos de hoje e do amanhã. Os europeus contam com a vossa liderança, responsabilidade e visão para os tirarem a eles e à União desta crise.”

Por:

Vítor Bento, Enrique Baron Crespo, Lorenzo Bini Smaghi, John Bruton, Carlos Closa, Anna Diamantopoulou, Sergio Fabbrini, Franco Gallo, Anthony Giddens, Pascal Lamy, Jean-Victor Louis, Claus Offe, Antonio Padoa Schioppa, Gianfranco Pasquino, Gian Enrico Rusconi, Vivien Schmidt, Zvetlan Todorov, Jose Ignacio Torreblanca, Alexander Trechsel, Lukas Tsoukalis, Nadia Urbinati, entre outros.