A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira a criação de uma plataforma europeia de combate ao trabalho não declarado, preconizando o reforço da cooperação a nível da União Europeia para prevenir e dissuadir o que classifica como «um flagelo».

Segundo a proposta do executivo comunitário, hoje adotada, a plataforma congregará vários organismos nacionais responsáveis pela aplicação da lei envolvidos na luta contra o trabalho não declarado, designadamente as inspeções do trabalho e da Segurança Social, as autoridades fiscais e os serviços de estrangeiros, bem como outras partes interessadas, tais como os representantes de empregadores e trabalhadores a nível da União Europeia (UE).

A proposta, que será agora enviada ao Parlamento Europeu e Conselho (Estados-membros), prevê que todos os Estados-membros adiram à plataforma, dado que «o trabalho não declarado é um problema comum» e «um fenómeno que prejudica gravemente as condições de trabalho, a concorrência leal e os orçamentos públicos».

«O trabalho não declarado priva os trabalhadores de proteção social, põe em perigo a sua saúde e segurança e degrada as condições de trabalho. Compromete igualmente a concorrência leal entre empresas e ameaça a sustentabilidade das finanças públicas e dos sistemas de Segurança Social. Em suma, todos têm a perder», comentou hoje o comissário do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão.

O comissário László Andor acrescentou que «é por este motivo que a Comissão está francamente empenhada em apoiar os Estados-membros a erradicar este flagelo e assim proteger os trabalhadores, dar às empresas condições equitativas de concorrência e acautelar as receitas fiscais».

Segundo Bruxelas, a plataforma «virá preencher uma lacuna a nível da UE, onde até agora o trabalho não declarado tem sido objeto de discussões esporádicas e não coordenadas em diferentes comités e grupos de trabalho».

O trabalho não declarado é definido como a contrapartida de todas as atividades remuneradas de caráter lícito, mas não declaradas aos poderes públicos, tendo em conta as diferenças de natureza legislativa existentes entre os Estados-membros.

De acordo com um inquérito realizado em 2013, aproximadamente um em cada dez europeus (11%) admitiu ter adquirido no ano anterior bens ou serviços que envolviam trabalho não declarado e 4% reconheceram ter auferido rendimentos de trabalho não declarados, surgindo Portugal em linha com a média comunitária.