O ministro do Ambiente confirmou a intenção do Governo de reduzir a fatura paga pelos consumidores do gás natural em 5% nos próximos três ou quatro anos através de um reequilíbrio do contrato de concessão com a Galp Energia.

«O Estado considera que mais-valias de quase 500 milhões de euros [segundo as estimativas do Governo] no âmbito dos contratos de aquisição na Nigéria e na Argélia e que não foram partilhados pelos consumidores (...) poderá permitir que num período curto de 3/4 anos se reduza o preço do gás natural, seja doméstico seja industrial de quase 5%», disse o governante.

Jorge Moreira da Silva falava numa declaração aos jornalistas depois do jornal Público ter avançado este domingo que o Governo vai abrir uma nova frente nas chamadas rendas do setor energético, desta vez com a Galp Energia, que deverão possibilitar a redução das tarifas do gás natural em valores que podem chegar aos 5% ao ano.

A empresa, de acordo com o jornal, terá arrecadado estas mais-valias entre 2006 e 2012 à custa da introdução de cláusulas que não anteviram a evolução dos preços desta matéria-prima no mercado internacional.

Trata-se de uma «correta repartição dos encargos e benefícios» através de um reequilíbrio do contrato de concessão com a Galp Energia, que Moreira da Silva classifica como um «ato perfeitamente normal».

O governante admite no entanto que a Galp não reagirá de forma positiva, pois para a empresa «esta não será uma boa notícia».

De acordo com Moreira da Silva, a medida surge no âmbito da conclusão da 12ª avaliação da troika e insere-se no âmbito de um «terceiro pacote de cortes de energia», uma vez que está já assegurada a sustentabilidade da dívida tarifária até 2020.

A intenção do Executivo é assim que os próximos cortes sirvam para beneficiar diretamente os consumidores e já não para reduzir o défice tarifário.

«Foi um pacote apresentado à troika e considerado adequado pela troika», disse o ministro com a pasta da Energia, recusando qualquer «oportunidade política» da medida.

A diminuição da fatura paga pelos consumidores de gás natural integra uma das três principais medidas do pacote a apresentar - e que serão alvo de acordo com o ministro de iniciativas legislativas ainda este ano - depois da já anunciada fixação de um preço de referência do gás botija e a descida dos preços da luz para as famílias mais desfavorecidas.

No dia 27 de maio, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) informou que as tarifas transitórias de eletricidade e gás natural, aplicadas aos consumidores que ainda estão no mercado regulado, ficam inalteradas no trimestre que se inicia a 01 de abril

O período transitório para as tarifas reguladas de eletricidade e de gás natural do segmento doméstico acaba no final de 2015.